Execução Fiscal 0019839-21.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2006

Valor da Causa

R$ 18.057,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURICIO PEREIRA DUARTE

CPF

Reu

MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 20:20

Juntada de Certidão

24/03/2025, 20:11

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:09

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 16:54

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:31

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:30

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 20:20

Juntada de Certidão

24/03/2025, 20:11

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:53

Despacho

•19/05/2021, 00:04

22/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:09

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 16:54

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:31

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:30

Processo Desarquivado

01/08/2022, 08:37

Juntada de manifestação

09/08/2021, 10:08

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:42

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019839-21.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO PEREIRA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO PEREIRA DUARTE MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019839-21.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO PEREIRA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO PEREIRA DUARTE MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019839-21.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO PEREIRA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO PEREIRA DUARTE MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019839-21.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO PEREIRA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO PEREIRA DUARTE MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/12/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 30.5.2012

31/05/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/02/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 22:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 22:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/06/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/05/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2008, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

05/06/2007, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

23/04/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2006, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2006, 13:55

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:24

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:32

Certidão

•05/06/2015, 18:11

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Certidão

•03/06/2015, 13:47

Certidão

•22/05/2013, 18:59

Decisão

•22/05/2013, 18:57

Certidão

•20/05/2013, 18:00

Certidão

•31/05/2012, 10:18

Decisão

•31/05/2012, 10:17

Certidão

•25/05/2012, 14:23

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:53

Despacho

•19/05/2021, 00:04

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:24

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:32

Certidão

•05/06/2015, 18:11

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Certidão

•03/06/2015, 13:47

Certidão

•22/05/2013, 18:59

Decisão

•22/05/2013, 18:57

Certidão

•20/05/2013, 18:00

Certidão

•31/05/2012, 10:18

Decisão

•31/05/2012, 10:17

Certidão

•25/05/2012, 14:23

Despacho

•14/04/2011, 19:55

Despacho

•27/08/2010, 18:17

Despacho

•09/11/2009, 22:44

Decisão

•09/11/2009, 22:44

Despacho

•09/11/2009, 22:44

Despacho

•09/11/2009, 22:44

Despacho

•09/11/2009, 22:44