Execução Fiscal 0038577-23.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2007

Valor da Causa

R$ 2.853,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POSTO 214 NORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 17:26

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 17:26

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:55

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

18/08/2024, 15:30

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:29

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:26

Ato ordinatório

•03/07/2024, 21:03

05/11/2025, 17:26

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 17:26

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:55

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

18/08/2024, 15:30

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:29

Juntada de Certidão

03/07/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 21:03

Juntada de ofício enviando informações

01/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de COORDENADORIA DA 7 TURMA DO TRF1 em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Expedição de Intimação.

09/10/2023, 15:51

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão

13/09/2023, 19:22

Processo Desarquivado

13/09/2023, 19:22

Juntada de comunicações

14/03/2023, 19:03

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de POSTO 214 NORTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:41

Arquivado Provisoramente

25/03/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038577-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO 214 NORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO 214 NORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038577-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO 214 NORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO 214 NORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2019, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/10/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 17:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/09/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/06/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

08/04/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2013, 20:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

16/04/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2013, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 13:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2008, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2008, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2008, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2007, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2007, 15:09

Ato ordinatório

•03/07/2024, 21:03

Documentos Diversos

•09/10/2023, 15:49

Decisão

•26/09/2023, 18:05

Despacho

•25/03/2021, 16:23

Ato ordinatório

•29/05/2019, 00:08

Decisão

•28/09/2017, 19:27

Certidão

•27/09/2017, 17:48

Decisão

•13/06/2017, 15:53

Certidão

•12/06/2017, 16:25

Certidão

•27/03/2014, 18:15

Decisão

•27/03/2014, 18:11

Certidão

•27/03/2014, 11:25

Certidão

•06/03/2013, 18:14

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:26

Ato ordinatório

•03/07/2024, 21:03

Ato ordinatório

•03/07/2024, 21:03

Documentos Diversos

•09/10/2023, 15:49

Decisão

•26/09/2023, 18:05

Despacho

•25/03/2021, 16:23

Ato ordinatório

•29/05/2019, 00:08

Decisão

•28/09/2017, 19:27

Certidão

•27/09/2017, 17:48

Decisão

•13/06/2017, 15:53

Certidão

•12/06/2017, 16:25

Certidão

•27/03/2014, 18:15

Decisão

•27/03/2014, 18:11

Certidão

•27/03/2014, 11:25

Certidão

•06/03/2013, 18:14

Decisão

•06/03/2013, 17:47

Certidão

•01/12/2010, 11:17

Decisão

•04/11/2009, 13:45

Despacho

•04/11/2009, 13:45