Execução Fiscal 0001569-09.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 24.053,35

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE BRITO FREITAS - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE BRITO FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:58

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 07:29

Juntada de Certidão

07/06/2021, 07:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 17:44

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:12

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:58

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 07:29

Juntada de Certidão

07/06/2021, 07:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•06/04/2021, 19:17

Despacho

•11/03/2021, 12:48

02/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 17:44

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FREITAS - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:37

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 06:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2021, 19:17

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 07:04

Juntada de manifestação

01/04/2021, 21:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:48

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:11

Juntada de manifestação

04/03/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-09.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE BRITO FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE BRITO FREITAS - ME JOSE DE BRITO FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-09.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE BRITO FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE BRITO FREITAS - ME JOSE DE BRITO FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-09.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE BRITO FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE BRITO FREITAS - ME JOSE DE BRITO FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-09.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE BRITO FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE BRITO FREITAS - ME JOSE DE BRITO FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 16:45

Juntada de volume

24/02/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 15:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 22/01/2016

11/02/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/01/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 17:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 22/01/2016

22/01/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000269

19/01/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 04/12/2015

04/12/2015, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/11/2015 (FL. 134)

26/03/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°4185

08/01/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/11/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/11/2015

17/11/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007094

13/11/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/10/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE Nº962

14/10/2014, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REF. AO OFICIO DE N. 962/2014.

30/09/2014, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO OFICIO DE N. 962/2014.

24/09/2014, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004402

24/07/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/06/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 445/2014.

11/06/2014, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002390

24/04/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/03/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 26/02/2014

11/03/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001165

21/02/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/01/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2014, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 17:41

CITACAO: ORDENADA

05/12/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2013, 12:40

INICIAL AUTUADA

04/12/2013, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2013, 09:54