Execução Fiscal 0009019-88.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2002

Valor da Causa

R$ 127.204,42

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSEILDO RIOS LOPES LIMA

CPF

Reu

RENT TOUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

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LAUDEMIR ROBERTO ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO

OAB/BA 9655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:29

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:59

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:33

Juntada de manifestação

31/08/2021, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 21:12

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 21:12

Juntada de Certidão

25/08/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de RENT TOUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de LAUDEMIR ROBERTO ARAUJO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Todas as movimentações(233)

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:29

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 17:59

Documentos

Sentença (anexo)

•14/11/2025, 14:29

Despacho

•22/09/2021, 12:57

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:59

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:33

Juntada de manifestação

31/08/2021, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 21:12

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 21:12

Juntada de Certidão

25/08/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de RENT TOUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de LAUDEMIR ROBERTO ARAUJO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOSEILDO RIOS LOPES LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSEILDO RIOS LOPES LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSEILDO RIOS LOPES LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSEILDO RIOS LOPES LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSEILDO RIOS LOPES LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:36

Juntada de manifestação

03/03/2021, 15:29

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009019-88.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEILDO RIOS LOPES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUDEMIR ROBERTO ARAUJO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009019-88.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEILDO RIOS LOPES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUDEMIR ROBERTO ARAUJO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009019-88.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEILDO RIOS LOPES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEILDO RIOS LOPES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009019-88.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEILDO RIOS LOPES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEILDO RIOS LOPES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 16:45

Juntada de volume

24/02/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. arquivamento se nada for requerido

05/08/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30092019

27/09/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 12:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/09/2019, 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/08/2019, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/07/2019, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 200390039

03/09/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC 298/2006 JUNTADA AS FLS. 52/59

24/08/2018, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2018, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2018, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe pedido da União (reconhece fraude a exec) - decretar segredo de justiça

25/04/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10042017

07/04/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25042016

22/04/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 16:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resp

01/04/2016, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2016, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina diligencia

23/10/2015, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2014, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2014, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2014, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2014, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2014, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 08:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

18/09/2013, 10:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2013, 08:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 261/2013, COMARCA DE IGARASSU, PE.

08/08/2013, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/09/2012, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/05/2012

25/05/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 13:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/10/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSO RETIRADO EM 19/10/2011

18/10/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2011, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide exceção de pré-executividade

19/09/2011, 20:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/04/2011

18/04/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 11:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

06/10/2010, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DECISÃO DO TRF

01/09/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO EM 07.06/2010

04/06/2010, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

18/09/2009, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2009, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2009, 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2008, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Apreciar petição

30/05/2008, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2008, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 01 CARGA 07/04/2008

04/04/2008, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 27/08/2007

24/08/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 08:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2007, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

07/11/2006, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

07/11/2006, 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

22/09/2006, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

22/09/2006, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2006, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CUMPRIR DECISÃO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇ.PETIÇÃO EM 24/07/206

24/08/2006, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR DECISÃO

31/07/2006, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 10 CARGA 17/07/2006

14/07/2006, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2006, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

13/03/2006, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO - LOC EXTRA

19/12/2005, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO

16/12/2005, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2005, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 29/08/2005 RELAÇÃO 07

26/08/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2005, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2005, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2004, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

06/08/2004, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2004, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2004, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

12/07/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02

24/05/2004, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇÃO 02

12/05/2004, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇÃO 02

12/05/2004, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2004, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2004, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2004, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2004, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/01/2004, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/01/2004, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2004, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DEFERIDA CITACAO EDITAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

07/01/2004, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2003, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACO 09 EM 17.11.2003

14/11/2003, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

13/11/2003, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2003, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2003, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA PETICAO

03/11/2003, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR

07/07/2003, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/2003, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2003, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

19/03/2003, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2003, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2003, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/01/2003, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 07/01/2003

06/01/2003, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2002, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN DEVOLUCAO CARTA CITACAO C/INFORMACAO DE MUDOU-SE - CONFORME ART. 19 PORTARIA 05/2002 - 19A.VARA

28/11/2002, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2002, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/10/2002, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2002, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2002, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2002, 11:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2002, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 13:54

INICIAL AUTUADA

30/04/2002, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2002, 16:51

Decisão

•17/09/2021, 17:59

Despacho

•25/08/2021, 21:12