Petição Criminal 0024087-28.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALPetição Criminal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

ARINALDO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

ARINALDO DE PAULA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:54

Recebidos os autos

24/05/2022, 11:58

Juntada de certidão de redistribuição

24/05/2022, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 11:39

Juntada de Informação

10/05/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 13:24

Juntada de manifestação

25/01/2022, 17:35

Juntada de contrarrazões

25/01/2022, 16:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:54

Recebidos os autos

24/05/2022, 11:58

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 15:43

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2022, 17:47

Juntada de certidão de redistribuição

24/05/2022, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 11:39

Juntada de Informação

10/05/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 13:24

Juntada de manifestação

25/01/2022, 17:35

Juntada de contrarrazões

25/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:42

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 10:56

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:48

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:40

Juntada de certidão

07/04/2021, 10:59

Juntada de e-mail

30/03/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:00

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:15

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de ARINALDO DE PAULA em 22/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:35

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:06

Expedição de Carta precatória.

08/02/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:15

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024087-28.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: ARINALDO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARINALDO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024087-28.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: ARINALDO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARINALDO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024087-28.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: ARINALDO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024087-28.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: ARINALDO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 11:33

Juntada de volume

13/01/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 CP PENDENTE, BAIXADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE.

11/01/2021, 09:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP REMETIDA À COMARCA DE SOURE/PA ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL.

28/02/2020, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 208

21/01/2020, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/01/2020, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 46/47) INTERPOSTA PELO MPF, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS. INTIME-SE O RECORRIDO, ARINALDO DE PAULA, PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

16/01/2020, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 06/11/2019

05/11/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/11/2019, 15:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - pelo mpf.

29/10/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/10/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.

29/10/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF

21/10/2019, 12:54

REMESSA ORDENADA: MPF

14/10/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA

04/10/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM OFERECIMENTO DE DENÚNCIA.

25/09/2019, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2019, 13:16

INICIAL AUTUADA

25/09/2019, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2019, 15:04

Despacho

•04/05/2022, 17:52

Despacho

•11/01/2022, 10:56

Despacho

•29/03/2021, 18:00

Despacho

•05/02/2021, 12:15