Execução Fiscal 0011526-60.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 187.259,41

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVA E ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2022, 14:59

Juntada de manifestação

25/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 14:13

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 14:13

Conclusos para decisão

19/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de SILVA E ANDRADE LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:45

Juntada de certidão

07/05/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:17

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011526-60.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA E ANDRADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA E ANDRADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2022, 14:59

Juntada de manifestação

25/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 14:59

Decisão

•23/08/2021, 14:13

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legal

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23/08/2021, 14:13

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 14:13

Conclusos para decisão

19/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de SILVA E ANDRADE LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:45

Juntada de certidão

07/05/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:17

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011526-60.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA E ANDRADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA E ANDRADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011526-60.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA E ANDRADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA E ANDRADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:00

Juntada de volume

24/02/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 12:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/12/2020, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2020, 14:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/07/2020, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 433

29/05/2020, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2020, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2019, 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2019, 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2019, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 11:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/04/2019, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 164

13/02/2019, 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

16/10/2018, 15:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/10/2018, 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2018, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 16/07/2018

13/07/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 07:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/07/2018, 07:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 784

18/06/2018, 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2018, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/04/2018, 13:59

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 08:50