Execução Fiscal 0001080-53.2009.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2009

Valor da Causa

R$ 246,50

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:50

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:58

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:45

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:50

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

26/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:58

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:26

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001080-53.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001080-53.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA REGINA BRAZ DOMINGOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - PJE

25/09/2020, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2020, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/12/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

21/11/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 17:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2014, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/05/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM MG

09/04/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

01/02/2013, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2013, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 09/01/2013

09/01/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG.

29/11/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHOS

08/11/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

31/10/2012, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

17/07/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

08/06/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

28/05/2012, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

26/03/2012, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

14/03/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

09/03/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 29171 - EXQTE REQUER SUSPENSAO DO PROCESSO

26/01/2012, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEPJU NESTA DATA.

02/12/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG.

10/11/2011, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXQTE - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-MG.

30/08/2011, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE FOSSE OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

30/08/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2011, 13:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/07/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF JUNTA GUIA DE DEPÓSITO

16/05/2011, 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2011, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD TRANFERÊNCIA

29/04/2011, 12:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2011, 12:19

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2011, 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

19/04/2011, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 11738 - COREN-MG REQUER QUE SEJA OFICIADO A CEF

02/12/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NESTA DATA

03/11/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM ( COREN / MG )

18/10/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2010, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2010, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2010, 14:32

OFICIO EXPEDIDO - BACENJUD

24/05/2010, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

19/05/2010, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE

19/05/2010, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 3029 - EXEQUENTE APRESENTA PLANILHA CORRETA DO DÉBITO

25/03/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 18/03/2010

18/03/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2010, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

10/02/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2010, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

10/02/2010, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2010, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 182 - CRE/MG REQUER PENHORA VIA BACENJUD

19/01/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

02/12/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN-MG.

25/11/2009, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/11/2009, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2009, 18:03

CITACAO: ORDENADA

28/08/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/08/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

15/06/2009, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2009, 18:35

INICIAL AUTUADA

10/06/2009, 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2009, 18:34