Execução Fiscal 0006895-44.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.564,49
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para julgamento
06/03/2026, 14:19
Processo Desarquivado
06/03/2026, 14:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME
CNPJ
02.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:54
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 09:12
Arquivado Provisoramente
08/02/2023, 09:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2023, 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 15:35
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:36
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:36
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 14:18
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:43
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 12:26
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 07:16
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 21:40
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Conclusos para julgamento
06/03/2026, 14:19
Processo Desarquivado
06/03/2026, 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:54
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 09:12
Arquivado Provisoramente
08/02/2023, 09:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2023, 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 15:35
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:36
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:36
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 14:18
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:43
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 12:26
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 07:16
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 21:40
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 14:46
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 05:21
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 20:05
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 06:19
Decorrido prazo de F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 17:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
06/03/2021, 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 21:59
Juntada de manifestação
26/02/2021, 11:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006895-44.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006895-44.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. M. DE MATOS - COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 16:58
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 16:58
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 16:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/12/2020, 12:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/10/2019, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2019, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/08/2019, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2019, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2019, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2019, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2019, 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2019, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2019, 13:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/01/2019, 14:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/09/2018, 10:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2018, 10:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2018, 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018, 13:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2018, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2018, 10:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
05/10/2017, 18:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/04/2017, 14:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS)
14/10/2016, 18:24
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/07/2016, 14:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/06/2016, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2016, 16:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/01/2016, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
11/09/2015, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A FN
24/08/2015, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2015, 15:43
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
30/07/2015, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015, 12:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2014, 18:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2014, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2014, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2014, 08:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/11/2013, 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2013, 13:34
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/07/2013, 10:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/04/2013, 19:13
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/04/2013, 17:30
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/03/2013, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2013, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2013, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2012, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2012, 11:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/10/2012, 13:26
Documentos
Despacho
•
08/02/2023, 09:12