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Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DISCOM COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(30)

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de DISCOM COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA em 10/02/2021 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de DISCOM COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 22.874.366/0001-22 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Publicação e-DJF1.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

Todas as movimentações(25)