Execução Fiscal 0003670-53.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.041,83

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:45

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:16

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:45

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

26/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:07

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003670-53.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003670-53.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003670-53.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003670-53.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 17:09

Juntada de volume

24/02/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:04

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO DE N. 1328-35.2012.01.3506.

08/05/2013, 18:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/05/2013, 17:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/05/2013, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2013, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

22/01/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO

10/12/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

15/10/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2012, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2012, 09:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2012, 15:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/05/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSAVEL: DR. CARLÚCIO

23/11/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2011, 16:32

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00