Procedimento Comum Cível 0040249-74.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 76.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

SONIA MARIA LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Autor

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Autor

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS EDUARDO ALVES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 13:38

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 19:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/09/2016, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNIC TUPACIGUARA/MG

02/09/2016, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2016, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/07/2016, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/07/2016, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/07/2016, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2016, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2016, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2016, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

24/05/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

17/05/2016, 12:36

Todas as movimentações(60)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 13:38

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 19:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/09/2016, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNIC TUPACIGUARA/MG

02/09/2016, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

Documentos

Nenhum documento disponível

17/08/2016, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/07/2016, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/07/2016, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/07/2016, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2016, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2016, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2016, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

24/05/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

17/05/2016, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2016, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2016, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/03/2016, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/03/2016, 16:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EST DE MG

25/02/2016, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2016, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/01/2016, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2015, 12:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/11/2015, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2015, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2015, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

14/09/2015, 08:40

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

10/09/2015, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - carrinho

07/04/2015, 07:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/02/2015, 07:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/02/2015, 11:35

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

10/02/2015, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do § 4º do Art. 162 do CPC e da Portaria nº 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação da Defensoria Pública para réplica, no prazo de 10 (dez) dias.

10/02/2015, 11:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUN DE TUPACIGUARA

09/02/2015, 14:20

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/01/2015, 17:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2015, 17:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EST DE MG

19/01/2015, 17:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

19/12/2014, 17:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/12/2014, 17:02

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

18/12/2014, 17:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

12/12/2014, 16:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE TUPACIGUARA MG

09/12/2014, 17:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

02/12/2014, 17:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/11/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2014, 16:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2014, 16:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2014, 16:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2014, 16:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2585

26/11/2014, 14:21

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

26/11/2014, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2014, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 17:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 17:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2014, 17:34