Execução Fiscal 0003203-96.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2006

Valor da Causa

R$ 221,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:57

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:57

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 17:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:45

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 11:34

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003203-96.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALAIDE MARIA DO CARMO FINALIDADE: Intimar as partes acerca da sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe, I.D 456603867. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Servidor(a) Intimação - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:39

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:57

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:57

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 17:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:45

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 11:34

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003203-96.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALAIDE MARIA DO CARMO FINALIDADE: Intimar as partes acerca da sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe, I.D 456603867. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Servidor(a) Intimação - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DO CARMO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003203-96.2006.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALAIDE MARIA DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE MARIA DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003203-96.2006.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALAIDE MARIA DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE MARIA DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 17:13

Juntada de volume

24/02/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/06/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/06/2020, 12:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

23/06/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2020, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

11/02/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2020, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM/MG

07/11/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 15:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2013, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, CAPUT, LEF (SUSPENSO ATÉ JULHO/13)

10/07/2012, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

08/05/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2012, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2012, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2012, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

13/03/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 13:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/12/2011, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2011, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2011, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2011, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO PAGOU NEM OFERTOU BENS À PENHORA

22/03/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/02/2011, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2011, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2011, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - expedido em 27-01-2011

01/02/2011, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2010, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2009, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2009, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2009, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2008, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2008, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 12 MESES

10/01/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2006, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2006, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2006, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 11:10

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - OFICIALA RENATA

13/11/2006, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 13:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2006, 13:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2006, 18:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2006, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2006, 10:49

INICIAL AUTUADA

23/05/2006, 10:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/05/2006, 13:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação

•09/07/2021, 00:00