Recurso Especial 0029833-09.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

IVO JOSE BOMBINHO DE SOUZA

CPF 004.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/11/2021, 17:02

Transitado em Julgado em 29/11/2021

29/11/2021, 17:02

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BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AGENOR CALAZANS DA SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS WILSON FERREIRA FONTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

04/11/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

30/10/2021, 19:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

30/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/10/2021, 17:03

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/10/2021, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2021, 08:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2021, 19:10

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