Cumprimento de sentença 0092610-16.2014.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0092610-16.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092610-16.2014.4.01.3400. APELANTE: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, LUNELLI TEXTIL NORDESTE LTDA, LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA., LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, LUNENDER INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA., LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, LUNENDER INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA., LUNENDER INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA., LUNENDER INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. APELADO: FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Embargada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões aos Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 30 de agosto de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/08/2021, 00:00

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Juntada de manifestação

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 27/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

Juntada de petição intercorrente

Juntada de outras peças

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(167)