Execução Fiscal 0005927-09.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.919,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Juntada de manifestação

02/12/2025, 15:14

Juntada de embargos de declaração

28/11/2025, 17:06

Publicado Sentença Tipo A em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 17:12

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2025, 17:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/11/2025, 17:11

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:59

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Juntada de manifestação

02/12/2025, 15:14

Juntada de embargos de declaração

28/11/2025, 17:06

Publicado Sentença Tipo A em 24/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/11/2025, 17:11

Sentença Tipo A

•19/11/2025, 17:11

25/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 17:12

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2025, 17:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/11/2025, 17:11

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:59

Juntada de documentos diversos

15/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:38

Juntada de manifestação

25/03/2025, 15:22

Juntada de manifestação

25/03/2025, 15:01

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:30

Juntada de resposta

22/08/2024, 10:12

Juntada de impugnação

13/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:29

Processo Desarquivado

18/07/2024, 14:29

Juntada de outras peças

27/06/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:01

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:22

Juntada de manifestação

26/02/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005927-09.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005927-09.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO MARTINS PEDROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - C.I.Nº 522/2018/SEXEC/2V

05/07/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Intimação nº 522/2018/SEXEC/2V para intimar a executada.

18/06/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO EXECUTADO ORDENADO

11/09/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

06/04/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

18/11/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2016, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA CITATÓRIA Nº 460/2016/SEXEC/2V

21/06/2016, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 460/2016/SEXEC/2V.

30/05/2016, 09:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2016, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2016, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2015, 08:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2015, 17:54

Sentença (anexo)

•15/05/2025, 11:53

Despacho

•18/03/2025, 16:26

Despacho

•18/03/2025, 16:26

Despacho

•23/07/2024, 13:03

Despacho

•08/02/2023, 09:01