Apelação Cível 0004759-14.2007.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 18:51

Juntada de certidão

27/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

27/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

27/05/2025, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/12/2024, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2023, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 13:25

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO - MG em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:35

Juntada de Petição - Manifestação

07/04/2021, 23:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 23:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:44

Todas as movimentações(29)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 18:51

Juntada de certidão

27/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

27/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 09:46

27/05/2025, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/12/2024, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2023, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 13:25

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO - MG em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:35

Juntada de Petição - Manifestação

07/04/2021, 23:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 23:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:42

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:47

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 00:07

Juntado(a) - Juntada de volume

10/01/2021, 00:07

Juntado(a) - Juntada de volume

10/01/2021, 00:06

Juntada de Petição - 00047591420074013810_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 05:26

Juntada de Petição - 00047591420074013810_V002_001

26/11/2020, 05:10

Juntada de Petição - 00047591420074013810_V001_001

26/11/2020, 05:10

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/11/2020, 04:53