Execução Fiscal 0004217-75.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.608,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Terceiro

CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:42

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:11

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:50

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:44

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:23

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:42

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:11

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 18:29

12/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:50

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:44

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 17:48

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2018, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2018, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 13:47

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

18/05/2017, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

09/05/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2016, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2016, 16:58