Execução Fiscal 0001413-02.2013.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.231,64

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO ROBERTO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 14:49

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2021, 20:02

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:23

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 13:49

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 14:49

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/09/2021, 20:02

Ato ordinatório

•21/06/2021, 16:20

21/09/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2021, 20:02

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:23

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-02.2013.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO ROBERTO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROBERTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-02.2013.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO ROBERTO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROBERTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 17:51

Juntada de volume

24/02/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2020, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 13:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/11/2014, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/11/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 19:22

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2013, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2013, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 18:40

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/10/2013, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

14/10/2013, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2013, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2013, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 17:57

INICIAL AUTUADA - (2ª)

02/04/2013, 17:50

INICIAL AUTUADA

02/04/2013, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2013, 14:43