Execução Fiscal 0011932-97.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 4.592.290,68

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Juntada de manifestação

29/05/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 15:33

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:10

Juntada de Certidão

07/09/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 12:24

Conclusos para despacho

07/09/2022, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 01:07

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Juntada de manifestação

29/05/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 15:33

Decisão

•26/05/2023, 15:33

26/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 15:33

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:10

Juntada de Certidão

07/09/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 12:24

Conclusos para despacho

07/09/2022, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 01:07

Cancelada a conclusão

07/09/2022, 01:07

Conclusos para despacho

07/09/2022, 00:53

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 12:14

Juntada de manifestação

13/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:31

Juntada de manifestação

06/12/2021, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 19:28

Juntada de diligência

30/11/2021, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 09:52

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 15:28

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 11:11

Juntada de diligência

09/11/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 18:06

Juntada de despacho (anexo)

27/10/2021, 18:05

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:47

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011932-97.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011932-97.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 17:54

Juntada de volume

24/02/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/10/2020, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - expedir mandado de penhora no rosto dos autos e intimação.

09/06/2020, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 13:03

INICIAL AUTUADA

28/07/2017, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2017, 11:43

Despacho

•07/09/2022, 12:24

Petição intercorrente

•05/09/2022, 09:39

Documentos Diversos

•13/07/2022, 17:44

Outras peças

•06/12/2021, 16:41