Execução Fiscal 0004823-23.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.903,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO

CNPJ

Autor

SERRATO E FONSECA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AURENI ALENCAR FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:00

Proferida decisão interlocutória

08/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão

08/11/2021, 09:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:36

Juntada de certidão

15/09/2021, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 11:38

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 11:38

Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:32

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 17:17

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 14:00

Decisão

•05/08/2021, 11:38

08/11/2021, 14:00

Proferida decisão interlocutória

08/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão

08/11/2021, 09:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:36

Juntada de certidão

15/09/2021, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 11:38

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 11:38

Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:32

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 19:04

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:17

Decorrido prazo de AURENI ALENCAR FONSECA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de SERRATO E FONSECA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:28

Publicado Despacho em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: SERRATO E FONSECA LTDA - ME, AURENI ALENCAR FONSECA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0004823-23.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) SERRATO E FONSECA LTDA - ME, CNPJ nº 14.890.940/0001-08, na pessoa de seu representante legal; 2) AURENI ALENCAR FONSECA, CPF nº 007.399.211-93; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.903,76 (cinco mil, novecentos e três reais e setenta e seis centavos), atualizado até 31/07/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2264, inscrita em 05/07/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

25/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 18:02

Juntada de Certidão

24/02/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:23

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 06:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2020, 20:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 07:52

Processo suspenso ou sobrestado

04/09/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 20:25

Juntada de certidão

05/08/2020, 20:24

Expedição de Carta precatória.

03/08/2020, 13:13

Proferida decisão interlocutória

27/07/2020, 18:55

Conclusos para despacho

27/07/2020, 07:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 18:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 18:58

Decorrido prazo de SERRATO E FONSECA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:26

Decorrido prazo de AURENI ALENCAR FONSECA em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:26

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 04:07

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 15:55

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 12:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 12:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 01:15

Conclusos para despacho

05/03/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/02/2020, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/02/2020, 15:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/02/2020, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2019, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2019, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

17/07/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/06/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2019, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2019, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - REENCAMINHADA CARTA AO DESTINATÁRIO PELOS CORREIOS

09/05/2019, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

31/01/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/12/2018, 11:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

09/11/2018, 10:01

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

06/11/2018, 15:38

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/11/2018, 14:38

CONCILIACAO NAO REALIZADA

06/11/2018, 14:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/09/2018, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 16:10

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/09/2018, 16:04

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/09/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 23:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2018, 10:29

INICIAL AUTUADA

01/08/2018, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2018, 09:41

Ato ordinatório

•16/06/2021, 19:04

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:17

Despacho

•24/02/2021, 18:01

Ato ordinatório

•04/09/2020, 09:57

Decisão

•27/07/2020, 18:55

Despacho

•06/03/2020, 01:15