Execução Fiscal 0002912-39.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/05/2019
Valor da Causa
R$ 882,50
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
26.***.***.0001-80
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Autor
JOAO TELMO VALDUGA
CPF
123.***.***-00
Mostrar
Reu
J.T CONSTRUTORA LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Proferida decisão interlocutória
21/09/2022, 15:14
Conclusos para decisão
31/05/2022, 10:30
Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 16:03
Juntada de Certidão
25/04/2022, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 15:15
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 15:15
Juntada de aviso de recebimento
25/04/2022, 15:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022, 15:32
Juntada de petição intercorrente
04/02/2022, 16:10
Ato ordinatório praticado
08/12/2021, 20:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021, 20:28
Juntada de Certidão
08/12/2021, 20:27
Juntada de aviso de recebimento
06/12/2021, 14:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021, 10:56
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021, 13:30
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Proferida decisão interlocutória
21/09/2022, 15:14
Conclusos para decisão
31/05/2022, 10:30
Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 16:03
Juntada de Certidão
25/04/2022, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 15:15
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 15:15
Juntada de aviso de recebimento
25/04/2022, 15:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022, 15:32
Juntada de petição intercorrente
04/02/2022, 16:10
Ato ordinatório praticado
08/12/2021, 20:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021, 20:28
Juntada de Certidão
08/12/2021, 20:27
Juntada de aviso de recebimento
06/12/2021, 14:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021, 10:56
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021, 13:30
Proferida decisão interlocutória
22/10/2021, 13:30
Conclusos para decisão
21/10/2021, 10:45
Juntada de petição intercorrente
23/09/2021, 18:22
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 14:36
Juntada de certidão
28/08/2021, 20:13
Juntada de certidão
28/08/2021, 19:34
Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021, 21:04
Proferida decisão interlocutória
16/07/2021, 21:03
Conclusos para decisão
16/07/2021, 17:16
Juntada de petição intercorrente
10/06/2021, 14:59
Ato ordinatório praticado
15/05/2021, 19:17
Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2021, 19:17
Decorrido prazo de J.T CONSTRUTORA LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:14
Decorrido prazo de J.T CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:07
Publicado Citação em 02/03/2021.
07/03/2021, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:24
Publicado Despacho em 26/02/2021.
07/03/2021, 06:24
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO EXECUTADO: J.T CONSTRUTORA LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002912-39.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: J.T CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ nº 03.279.700/0001-55, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.372,91 (mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), atualizado até 18/01/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 2617, inscrita em 15/10/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail:
[email protected]
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
01/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021, 16:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021, 16:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO EXECUTADO: J.T CONSTRUTORA LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002912-39.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: J.T CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ nº 03.279.700/0001-55, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.372,91 (mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), atualizado até 18/01/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 2617, inscrita em 15/10/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail:
[email protected]
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
25/02/2021, 00:00
Juntada de Certidão
24/02/2021, 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021, 18:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021, 18:11
Conclusos para despacho
24/02/2021, 17:49
Juntada de manifestação
18/01/2021, 14:59
Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2020, 17:53
Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 17:53
Mandado devolvido sem cumprimento
02/12/2020, 15:41
Juntada de diligência
02/12/2020, 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/10/2020, 11:44
Expedição de Mandado.
09/10/2020, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020, 11:18
Conclusos para despacho
06/10/2020, 20:57
Decorrido prazo de J.T CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020, 21:23
Juntada de manifestação
17/03/2020, 16:48
Publicado Intimação em 12/03/2020.
12/03/2020, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020, 15:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
10/03/2020, 10:41
Expedição de Publicação e-DJF1.
10/03/2020, 10:41
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020, 00:30
Conclusos para despacho
05/03/2020, 19:14
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 18:16
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 18:16
Juntada de certidão de processo migrado
12/02/2020, 13:58
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
12/02/2020, 13:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
12/02/2020, 13:54
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
19/12/2019, 11:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/12/2019, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
19/12/2019, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2019, 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/12/2019, 11:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2019, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2019, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2019, 16:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/09/2019, 15:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/09/2019, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019, 11:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/08/2019, 10:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2019, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/08/2019, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 17:51
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
14/08/2019, 16:18
CONCILIACAO NAO REALIZADA
14/08/2019, 16:15
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
04/07/2019, 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2019, 16:17
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
01/07/2019, 17:24
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
01/07/2019, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2019, 17:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2019, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2019, 10:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/05/2019, 17:17
INICIAL AUTUADA
08/05/2019, 17:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/05/2019, 11:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/11/2024, 16:19
Despacho
•
18/08/2023, 14:20
Decisão
•
09/08/2023, 15:48
Ata de Audiência
•
08/08/2023, 11:08
Ato ordinatório
•
10/07/2023, 11:12
Ato ordinatório
•
04/07/2023, 10:24
Ato ordinatório
•
26/05/2023, 08:47
Ato ordinatório
•
26/05/2023, 08:47
Decisão
•
18/04/2023, 14:18
Ato ordinatório
•
01/03/2023, 10:28
Ato ordinatório
•
30/01/2023, 11:04
Despacho
•
19/12/2022, 07:52
Decisão
•
21/10/2022, 21:03
Ato ordinatório
•
25/04/2022, 15:15
Ato ordinatório
•
08/12/2021, 20:27
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença Tipo B
•
12/11/2024, 16:19
Despacho
•
18/08/2023, 14:20
Decisão
•
09/08/2023, 15:48
Ata de Audiência
•
08/08/2023, 11:08
Ato ordinatório
•
10/07/2023, 11:12
Ato ordinatório
•
04/07/2023, 10:24
Ato ordinatório
•
26/05/2023, 08:47
Ato ordinatório
•
26/05/2023, 08:47
Decisão
•
18/04/2023, 14:18
Ato ordinatório
•
01/03/2023, 10:28
Ato ordinatório
•
30/01/2023, 11:04
Despacho
•
19/12/2022, 07:52
Decisão
•
21/10/2022, 21:03
Ato ordinatório
•
25/04/2022, 15:15
Ato ordinatório
•
08/12/2021, 20:27
Decisão
•
22/10/2021, 13:30
Decisão
•
16/07/2021, 21:03
Ato ordinatório
•
15/05/2021, 19:17
Despacho
•
24/02/2021, 18:11
Ato ordinatório
•
03/12/2020, 17:53
Despacho
•
07/10/2020, 11:18
Despacho
•
06/03/2020, 00:30