Embargos à Execução 1007151-54.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 821,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Autor

TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON DO ESPIRITO SANTO

OAB/MG 51820·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 82770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução (Vara Execução) PARA: Embargos à Execução (Vara Cível)

07/04/2026, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 07:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGBHZEF06S para MGBHZCIV20S)

06/04/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

17/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

10/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 03:02

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 10071515420194013820/TRF

06/02/2026, 18:44

Todas as movimentações(55)

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução (Vara Execução) PARA: Embargos à Execução (Vara Cível)

07/04/2026, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 07:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGBHZEF06S para MGBHZCIV20S)

06/04/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2026, 03:02

OUTROS

•09/02/2021, 16:23

03/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

17/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

10/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 03:02

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 10071515420194013820/TRF

06/02/2026, 18:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/12/2024, 18:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

08/07/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Informação

17/05/2021, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:06

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 05/03/2021.

08/03/2021, 04:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1007151-54.2019.4.01.3820. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEWTON DO ESPIRITO SANTO - MG51820 e FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 POLO PASSIVO:TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA EIRELI - ME Destinatários: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FERNANDO ANDRADE CHAVES - (OAB: MG82770) NEWTON DO ESPIRITO SANTO - (OAB: MG51820) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1007151-54.2019.4.01.3820. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEWTON DO ESPIRITO SANTO - MG51820 e FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 POLO PASSIVO:TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA EIRELI - ME Destinatários: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FERNANDO ANDRADE CHAVES - (OAB: MG82770) NEWTON DO ESPIRITO SANTO - (OAB: MG51820) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CONTAGEM, 3 de março de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1007151-54.2019.4.01.3820. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEWTON DO ESPIRITO SANTO - MG51820 e FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 POLO PASSIVO:TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA EIRELI - ME Destinatários: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FERNANDO ANDRADE CHAVES - (OAB: MG82770) NEWTON DO ESPIRITO SANTO - (OAB: MG51820) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CONTAGEM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1007151-54.2019.4.01.3820. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEWTON DO ESPIRITO SANTO - MG51820 e FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 POLO PASSIVO:TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA EIRELI - ME Destinatários: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FERNANDO ANDRADE CHAVES - (OAB: MG82770) NEWTON DO ESPIRITO SANTO - (OAB: MG51820) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CONTAGEM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de apelação

21/01/2021, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

25/11/2020, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

25/11/2020, 13:51

Indeferida a petição inicial

14/11/2020, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/11/2020, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR em 03/06/2020 23:59:59.

30/10/2020, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/05/2020.

30/10/2020, 02:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

22/09/2020, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

11/05/2020, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

11/05/2020, 14:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

16/04/2020, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/01/2020, 15:50

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

21/01/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

21/01/2020, 14:38

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

04/12/2019, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

04/12/2019, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2019, 13:46

Juntado(a) - Petição inicial

28/11/2019, 13:46

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência

28/11/2019, 13:46

SENTENÇA

•14/11/2020, 11:25

OUTROS

•21/02/2020, 15:20