Execução Fiscal 0005653-89.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/10/2018
Valor da Causa
R$ 88.224,68
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
06/09/2022, 16:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 16:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ
12.***.***.0001-34
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/03/2022, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 18:01
Juntada de certidão
17/12/2021, 09:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2021, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado
15/12/2021, 18:00
Juntada de certidão
25/08/2021, 09:10
Juntada de manifestação
27/07/2021, 19:36
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 15:39
Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021, 15:39
Juntada de certidão
16/07/2021, 15:37
Expedição de Carta precatória.
05/07/2021, 22:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:38
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
06/09/2022, 16:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/03/2022, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 18:01
Juntada de certidão
17/12/2021, 09:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2021, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado
15/12/2021, 18:00
Juntada de certidão
25/08/2021, 09:10
Juntada de manifestação
27/07/2021, 19:36
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 15:39
Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021, 15:39
Juntada de certidão
16/07/2021, 15:37
Expedição de Carta precatória.
05/07/2021, 22:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:38
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:39
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:40
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 14:24
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:51
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 12:30
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 07:17
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 21:43
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 14:48
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 05:25
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 20:06
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 06:20
Decorrido prazo de ART RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 17:47
Juntada de manifestação
18/03/2021, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 22:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
06/03/2021, 22:36
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 18:19
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 18:19
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 18:14
Juntada de volume
24/02/2021, 18:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/10/2020, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2020, 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2019, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/09/2019, 11:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2019, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019, 11:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/09/2019, 12:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
03/09/2019, 12:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/07/2019, 17:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado
17/07/2019, 17:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/04/2019, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR AR 30 DIAS
22/02/2019, 13:40
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/12/2018, 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2018, 09:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2018, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018, 17:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2018, 10:38
INICIAL AUTUADA
11/12/2018, 10:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/12/2018, 16:09
Documentos
Despacho
•
04/03/2022, 18:01
Despacho
•
15/12/2021, 18:00
Ato ordinatório
•
16/07/2021, 15:39