Execução Fiscal 0003254-92.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 67.696,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO ALFEU PENA GOMES

CPF

Reu

MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 17:16

Juntada de manifestação

27/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:53

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:35

Processo Desarquivado

12/01/2022, 16:35

Juntada de manifestação

08/11/2021, 20:57

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 17:16

Juntada de manifestação

27/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 15:25

Decisão

•29/03/2022, 18:37

19/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:53

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:35

Processo Desarquivado

12/01/2022, 16:35

Juntada de manifestação

08/11/2021, 20:57

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:07

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:35

Juntada de manifestação

26/02/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003254-92.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO ALFEU PENA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA MARCELO ALFEU PENA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003254-92.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO ALFEU PENA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA MARCELO ALFEU PENA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003254-92.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO ALFEU PENA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA MARCELO ALFEU PENA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003254-92.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO ALFEU PENA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MBC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA MARCELO ALFEU PENA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 17:51

Juntada de volume

24/02/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 12:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - art. 40 par. 2

02/03/2018, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art. 40 - arquivado até 02/2018

24/02/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO MOTORISTA DA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivamento art. 40 até 02/2018

03/02/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

10/01/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/11/2016, 19:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2016, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2016, 12:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQ CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

07/06/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 18:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/01/2016, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2015, 17:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2015, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2015, 11:47

INICIAL AUTUADA

20/10/2015, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2015, 15:46

Despacho

•08/06/2021, 17:07