Execução Fiscal 0005000-97.2012.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.426,49

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES

CPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA

OAB/MG 97367·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ARREGUY AZZI

OAB/MG 95563·CPF·Representa: Réu

HERON NAPOLEAO PINTO

OAB/MG 42121·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GOMES AUGUSTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA

OAB/MG 97367·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ARREGUY AZZI

OAB/MG 95563·CPF·Representa: Réu

HERON NAPOLEAO PINTO

OAB/MG 42121·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GOMES AUGUSTO

CPF·Representa: Réu

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO

OAB/PR 42154·CPF·Representa: Réu

SARAH TOCKUS

OAB/PR 43467·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MONTEIRO MOROSINI

CPF·Representa: Réu

JANAINA BAGGIO

OAB/PR 39027·CPF·Representa: Réu

MICHELLE HELOISE AKEL

OAB/PR 27575·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 19116·CPF·Representa: Réu

HELOISA GUARITA SOUZA

OAB/PR 16597·CPF·Representa: Réu

JOSE BURIDAN PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/PR 5366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG085907

17/11/2024, 11:02

Juntada de Petição

11/11/2024, 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/11/2024, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/06/2021, 11:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:53

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG085907

17/11/2024, 11:02

Juntada de Petição

11/11/2024, 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•23/06/2021, 11:20

02/11/2024, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/06/2021, 11:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-97.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-97.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-97.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-97.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-97.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-97.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-97.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-97.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:17

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 13:16

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2019, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/01/2019, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2019, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2019, 11:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2018, 15:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2018, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 09:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 09:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2018, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

11/12/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2017, 10:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

08/09/2017, 16:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2017, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

16/08/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2017, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO OZIEL

23/01/2017, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2017 - ART 922 CPC (PARCELAMENTO)

11/07/2016, 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

16/05/2016, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 21:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ MAIO/2016

19/11/2015, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/10/2015, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 08/10/2015

06/10/2015, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

04/08/2015, 09:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MAIO DE 2016 - ART 792 CPC ( PARCELAMENTO)

11/05/2015, 09:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2015, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2015, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/11/2014, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 16/07/2014

14/07/2014, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2014, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 17/04/2014

15/04/2014, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2014, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO (ART 792)

03/07/2013, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 15:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2012, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2012, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2012, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 14:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2012, 10:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/10/2012, 10:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2012, 10:04