Execução Fiscal 0010705-71.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2009

Valor da Causa

R$ 4.488.146,24

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REINALDO PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS

CNPJ

Reu

TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:50

Juntada de manifestação

03/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:29

Decorrido prazo de TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:07

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:26

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:50

Juntada de manifestação

03/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 12:54

Despacho

•16/02/2023, 14:32

08/07/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:29

Decorrido prazo de TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:07

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de REINALDO PINTO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 12:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:40

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010705-71.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO PINTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010705-71.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO PINTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010705-71.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO PINTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO PINTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010705-71.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO PINTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO PINTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 18:26

Juntada de volume

24/02/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2020, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2020, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 17:01

OFICIO DISTRIBUIDO

01/08/2019, 11:22

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2019, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/10/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 4/10/2018

15/08/2018, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/08/2018, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2018, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2018, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2018, 07:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2018, 10:23

OFICIO DISTRIBUIDO - malote digital

13/04/2018, 10:22

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2018, 12:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/03/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 17:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/11/2017, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2017, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/08/2017, 09:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/08/2017, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - envio por malote digital

29/08/2017, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/2017, 11:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2017, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2017, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

13/02/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/11/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

11/04/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2015, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/05/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DESDE 05/2012

06/08/2014, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MAIO/2013

08/05/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATOS QUE SE ENCONTRAVAM NA CONTRACAPA, CONF. REQ. PELA PFN, FL. 95-V

23/04/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

09/04/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2011, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até:

12/09/2011, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

29/08/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

15/08/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/07/2011, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração e substab.

26/07/2011, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 27/07/2011

22/06/2011, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2011, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 22/06/2011

20/06/2011, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/06/2011, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/06/2011, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2010, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/02/2010, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ RAFAELA SANTOS OAB/BA 22282-E

26/01/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2010, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 17:48

INICIAL AUTUADA

08/10/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2009, 10:07

Despacho

•07/11/2022, 23:45

Despacho

•07/07/2022, 15:35

Ato ordinatório

•18/08/2021, 11:07

Ato ordinatório

•18/08/2021, 10:24

Despacho

•17/08/2021, 09:56