Execução Fiscal 0003262-84.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 405.968,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J DO VALE NETO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/12/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2023, 17:17

Juntada de manifestação

01/12/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:17

Juntada de consulta

30/11/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:39

Juntada de manifestação

20/03/2023, 09:11

Juntada de manifestação

17/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoramente

02/12/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2023, 17:17

Juntada de manifestação

01/12/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 17:17

Decisão

•18/05/2023, 16:23

30/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:17

Juntada de consulta

30/11/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:39

Juntada de manifestação

20/03/2023, 09:11

Juntada de manifestação

17/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de J DO VALE NETO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:33

Juntada de manifestação

05/03/2021, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003262-84.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J DO VALE NETO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J DO VALE NETO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003262-84.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J DO VALE NETO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J DO VALE NETO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 18:40

Juntada de volume

24/02/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/04/2016, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

04/04/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 40 - 02/03/2016

02/03/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/02/2016, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

18/11/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/11/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/06/2015, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/06/2015, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

08/05/2015, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

08/05/2015, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/04/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2015, 15:10

INICIAL AUTUADA

08/04/2015, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/04/2015, 12:18

Despacho

•29/11/2021, 11:57