Execução Fiscal 0020228-13.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.354,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2022, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:57

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2022, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/03/2021, 15:20

26/04/2021, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:59

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020228-13.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO - MG65548, KELLY VANESSA DANTAS SILVA - MG146593, PAMELA TAILA DOS SANTOS - MG150561 EXECUTADO: ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em face de EXECUTADO: ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Na manifestação ID 359741869, o Exequente requer a extinção da Execução, conforme art. 924, II, do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. Adriane Luísa Vieira Trindade 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2021, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020228-13.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020228-13.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/02/2021, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2020, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 14:46

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 20:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2020, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2020, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 09:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 11:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 17:34

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/10/2019, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

31/07/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2019, 09:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/07/2019, 09:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2019, 12:44