Execução Fiscal 0002499-26.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.227,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FABRICIO INACIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 11:10

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 16:08

Juntada de Certidão

08/12/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 20:38

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:38

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:10

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 11:10

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 14:07

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 14:07

Ato ordinatório

•08/12/2021, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 16:08

Juntada de Certidão

08/12/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 20:38

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:38

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 21:04

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 21:04

Conclusos para decisão

16/07/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:17

Decorrido prazo de FABRICIO INACIO DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:25

Publicado Despacho em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: FABRICIO INACIO DE OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002499-26.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: FABRICIO INACIO DE OLIVEIRA, CPF nº 883.215.251-72; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.227,34 (quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 18/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2198, inscrita em 18/04/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

25/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

24/02/2021, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:45

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:16

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2020, 18:41

Juntada de certidão

03/12/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:52

Decorrido prazo de FABRICIO INACIO DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:29

Juntada de petição intercorrente

06/04/2020, 17:03

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 16:03

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 14:49

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 00:49

Conclusos para despacho

05/03/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

13/02/2020, 15:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/02/2020, 17:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/02/2020, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2019, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/12/2019, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/11/2019, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2019, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 10:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

05/09/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2019, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:37

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/08/2019, 16:13

CONCILIACAO NAO REALIZADA

14/08/2019, 16:11

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/07/2019, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:20

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/07/2019, 17:24

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/07/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2019, 17:21

INICIAL AUTUADA

06/05/2019, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2019, 12:56

Decisão

•16/07/2021, 21:04

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:17

Despacho

•24/02/2021, 18:45

Ato ordinatório

•03/12/2020, 18:41

Ato ordinatório

•18/11/2020, 15:52

Despacho

•06/03/2020, 00:49