Procedimento Comum Cível 1005141-70.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 20.666,15

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

NILSON LOPES RODRIGUES - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

NILSON LOPES RODRIGUES - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:01

Juntada de Certidão

02/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:54

Juntada de manifestação

15/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de NILSON LOPES RODRIGUES - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:06

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 15:01

Ato ordinatório

•16/10/2021, 13:38

06/05/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:01

Juntada de Certidão

02/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:54

Juntada de manifestação

15/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de NILSON LOPES RODRIGUES - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 13:38

Juntada de manifestação

01/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 13:17

Decorrido prazo de NILSON LOPES RODRIGUES - ME em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:26

Publicado Intimação polo ativo em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NILSON LOPES RODRIGUES - ME REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando a inércia da parte autora em regularizar a sua representação processual, diante de várIas tentativas de intimação do autor por esta 16ª Vara, a partir da renúncia do advogado anteriormente outorgado, entendo, diante do prazo, que restou configurada a falta de interesse de agir. Nesses termos, concluam-se os autos para sentença extintiva. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 16ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO REBELLO PINHEIRO Juiz Substituto: GABRIEL ZAGO C. VIANNA DE PAIVA Dir. Secret.: GLEICE MARIA BENTO SOARES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005141-70.2018.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

25/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:14

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:06

Juntada de informação

27/10/2020, 09:26

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:57

Decorrido prazo de NILSON LOPES RODRIGUES - ME em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 18:50

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:43

Juntada de petição intercorrente

12/12/2019, 10:58

Decorrido prazo de COLEMAR CORREA GUIMARAES JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 05:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 14:00

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:30

Juntada de informação

20/09/2019, 15:19

Juntada de certidão

10/07/2019, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 11:14

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:48

Decorrido prazo de NILSON LOPES RODRIGUES - ME em 25/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 15:26

Juntada de petição intercorrente

10/04/2019, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/03/2019, 19:07

Conclusos para julgamento

25/03/2019, 20:53

Decorrido prazo de NILSON LOPES RODRIGUES - ME em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 02:51

Juntada de manifestação

06/12/2018, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2018, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 12:15

Decorrido prazo de NILSON LOPES RODRIGUES - ME em 11/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 19:01

Juntada de petição intercorrente

22/06/2018, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 17:57

Conclusos para despacho

13/06/2018, 16:32

Juntada de petição intercorrente

07/06/2018, 16:11

Juntada de impugnação

23/04/2018, 21:30

Juntada de contestação

18/04/2018, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2018, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2018, 13:49

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2018, 12:13

Conclusos para decisão

14/03/2018, 16:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF

14/03/2018, 15:37

Juntada de Informação de Prevenção.

14/03/2018, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 13:26

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 13:26

Sentença Tipo C

•12/07/2021, 17:26

Despacho

•18/02/2021, 19:14

Despacho

•23/06/2020, 18:50

Despacho

•24/10/2019, 14:00

Despacho

•04/07/2019, 11:14

Despacho

•28/03/2019, 19:07

Ato ordinatório

•07/11/2018, 12:15

Ato ordinatório

•22/08/2018, 19:01

Despacho

•14/06/2018, 17:57

Decisão

•20/03/2018, 10:59