Execução da Pena 0020390-31.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 7ª Vara Federal Criminal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

17/06/2025, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

15/05/2025, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

09/04/2025, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO

18/03/2025, 03:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2025, 02:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

07/03/2025, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 09:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/02/2025, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/02/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2025, 16:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/02/2025, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

07/02/2025, 13:46

Todas as movimentações(161)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

17/06/2025, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

15/05/2025, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

09/04/2025, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO

18/03/2025, 03:37

Documentos

OUTROS

•20/05/2024, 21:26

OUTROS

•10/10/2023, 17:50

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2025, 02:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

07/03/2025, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 09:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/02/2025, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/02/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2025, 16:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/02/2025, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

07/02/2025, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

09/01/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

06/01/2025, 14:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/12/2024, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2024, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

10/12/2024, 09:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2024, 20:01

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 20:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

11/11/2024, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2024, 10:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2024, 21:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

15/10/2024, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/09/2024, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

06/09/2024, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 08:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2024, 08:38

INDEFERIDO O PEDIDO

19/08/2024, 20:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

09/08/2024, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO

06/08/2024, 01:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2024, 22:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2024, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

21/07/2024, 21:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/07/2024, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2024, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/07/2024, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

16/07/2024, 20:04

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO

11/06/2024, 02:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

10/06/2024, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2024, 00:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/05/2024, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 09:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/05/2024, 21:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

10/05/2024, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

05/04/2024, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2024, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2024, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2024, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2024, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

16/03/2024, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

14/03/2024, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2024, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

20/02/2024, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2024, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

05/01/2024, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

14/12/2023, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

14/12/2023, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

12/12/2023, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/11/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 08:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/11/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 08:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 08:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 08:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 08:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

08/11/2023, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

24/10/2023, 22:08

JUNTADA DE CÁLCULO

21/10/2023, 22:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2023, 22:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2023, 21:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

20/10/2023, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

20/10/2023, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/10/2023, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/10/2023, 16:55

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

17/10/2023, 19:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/10/2023, 18:34

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

17/10/2023, 18:34

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

17/10/2023, 18:24

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

17/10/2023, 18:16

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

17/10/2023, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/10/2023, 09:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

17/10/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2023, 11:09

OUTRAS DECISÕES

10/10/2023, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2023, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 17:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2023, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2023, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2023, 19:46

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

26/08/2022, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO

08/06/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

01/06/2022, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - MATO GROSSO

31/05/2022, 01:12

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 10:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/05/2022, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2022, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

23/05/2022, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2022, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/05/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2022, 16:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/05/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 16:12

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2022, 16:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

17/05/2022, 16:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/05/2022, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2022, 17:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2022, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2022, 16:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/04/2022, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2022, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 18:26

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

14/03/2022, 11:10

Início do Cumprimento de Pena

09/03/2022, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/02/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/02/2022, 17:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2022, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2022, 17:56

RETORNO DE MANDADO

15/12/2021, 08:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/12/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2021, 15:10

RETORNO DE MANDADO

08/10/2021, 11:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/09/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2021, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2021, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2021, 17:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/01/2021, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/11/2020, 20:20

OUTRAS DECISÕES

14/10/2020, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2020, 17:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2020, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2020, 18:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/06/2020, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2020, 11:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2020, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO BRUNO TEIXEIRA XAVIER DE LIMA

20/06/2020, 00:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2020, 00:08

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

18/04/2020, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/04/2020, 19:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/10/2019, 19:16

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2019, 19:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/10/2019, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/10/2019, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2019, 17:31

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

23/10/2019, 14:25

OUTROS

•17/05/2022, 16:47

OUTROS

•14/10/2020, 14:32