Execução da Pena 0011570-91.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Dom Aquino - Execuções Penais em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Federal Criminal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/03/2026, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 16:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/03/2026, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2026, 23:46

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01/03/2026, 23:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/03/2026, 23:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2025, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2025, 16:17

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

08/08/2025, 18:57

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2025, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 14:22

Todas as movimentações(105)

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/03/2026, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 16:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/03/2026, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 17:23

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 18:58

OUTROS

•13/08/2021, 16:23

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2026, 23:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/03/2026, 23:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/03/2026, 23:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2025, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2025, 16:17

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

08/08/2025, 18:57

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2025, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 14:22

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

30/07/2025, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2025, 02:19

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/07/2025, 19:49

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2025, 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 19:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2025, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2025, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/07/2025, 14:01

PRESCRIÇÃO

09/07/2025, 15:32

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2025, 16:56

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2025, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 19:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 19:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 19:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 19:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2025, 02:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2025, 17:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2025, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/04/2025, 19:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2025, 18:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 02:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2025, 18:25

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

12/03/2025, 18:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/02/2025, 18:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/02/2025, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2025, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2024, 14:36

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

16/07/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2024, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

11/07/2024, 12:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/07/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2024, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2024, 16:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

04/07/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

04/07/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

04/07/2024, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

04/06/2024, 15:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

16/05/2024, 15:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

16/05/2024, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2023, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2023, 19:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

10/07/2023, 19:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

16/03/2023, 14:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

12/01/2023, 17:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

23/11/2022, 14:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

06/10/2022, 17:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

06/10/2022, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

01/10/2022, 01:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/09/2022, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2022, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 17:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2022, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 18:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/09/2022, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2022, 16:38

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

09/09/2022, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

08/09/2022, 19:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/09/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2022, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2022, 17:22

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

18/08/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 03:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/11/2021, 19:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 19:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/11/2021, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2021, 18:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/08/2021, 20:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2021, 20:09

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/08/2021, 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/08/2021, 18:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/08/2021, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 17:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/08/2021, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2021, 17:28

OUTRAS DECISÕES

13/08/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

16/07/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2021, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2021, 12:15

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

30/06/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011570-91.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GENIVALDO BRUNO ROCHA DAS NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELE DE SOUSA ROCHA GENIVALDO BRUNO ROCHA DAS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011570-91.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GENIVALDO BRUNO ROCHA DAS NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELE DE SOUSA ROCHA GENIVALDO BRUNO ROCHA DAS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011570-91.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GENIVALDO BRUNO ROCHA DAS NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELE DE SOUSA ROCHA GENIVALDO BRUNO ROCHA DAS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011570-91.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GENIVALDO BRUNO ROCHA DAS NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELE DE SOUSA ROCHA GENIVALDO BRUNO ROCHA DAS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00