Apelação / Remessa Necessária 1000421-22.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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MatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REITOR DA ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES

Autor

FLORISBERTO GARCIA DOS SANTOS

Terceiro

DIRETOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

Terceiro

REITOR DA UNIP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE GOMES PEREIRA

OAB/GO 20670·CPF·Representa: Autor

LUCIMEIRE DE FREITAS

OAB/GO 10189·CPF·Representa: Autor

WENER MICHAL VIDAL DA SILVA

Representa: Autor

CORACI FIDELIS DE MOURA

Representa: Autor

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB/GO 2652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Autor

REITOR DA ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES

Autor

FLORISBERTO GARCIA DOS SANTOS

Terceiro

DIRETOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

Terceiro

REITOR DA UNIP

Terceiro

JOAO CARLOS DI GENIO

Terceiro

DIRETOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

Terceiro

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

Terceiro

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR S/S LTDA.

Terceiro

DIRETOR DA ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - YUGO OKIDA

Terceiro

UNIP

Terceiro

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Terceiro

COORDENADOR DO CURSO DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

DIRETOR DA ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO UNIP

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] DIRETOR DA ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO UNIP

Terceiro

ANA CAROLINA MARQUES

Terceiro

DIRETOR DA ADMINISTRACAO ACADEMICA DA UNIDADE

Terceiro

YOUGI OKIDA

Terceiro

DIRETOR DA UNIP YUGO OKIDA

Terceiro

DIRETOR FLORISBERTO GARCIA DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADORA DO NUCLEO MADEIRA UNIP MACAPA - KELMA SENNA

Terceiro

COORDENADORA DO NUCLEO MADEIRA UNIP MACAPA

Terceiro

COORDENADORA DO NUCLEO MADEIRA DA FACULDADE UNIP MACAPA

Terceiro

UNIP - BRASILIA

Terceiro

ACASSIO MARINHO DA CRUZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ELAINE GOMES PEREIRA

OAB/GO 20670·CPF·Representa: Autor

LUCIMEIRE DE FREITAS

OAB/GO 10189·CPF·Representa: Autor

WENER MICHAL VIDAL DA SILVA

Representa: Autor

CORACI FIDELIS DE MOURA

Representa: Autor

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB/GO 2652·CPF·Representa: Autor

ANIZIO PEREIRA DE ARAUJO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/06/2021, 08:45

Juntada de Informação

16/06/2021, 08:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ACASSIO MARINHO DA CRUZ em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:42

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 18:03

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:59

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:23

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/06/2021, 08:45

Juntada de Informação

16/06/2021, 08:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2021, 13:35

DESPACHO

•30/09/2016, 15:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ACASSIO MARINHO DA CRUZ em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:42

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 18:03

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:59

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:23

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 10:55

Desentranhado o documento

29/03/2021, 10:55

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 10:55

Desentranhado o documento

29/03/2021, 10:55

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 10:54

Desentranhado o documento

29/03/2021, 10:54

Desentranhado o documento

29/03/2021, 10:53

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 10:53

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/03/2021, 10:40

Conhecido o recurso de ACASSIO MARINHO DA CRUZ - CPF: 993.205.411-91 (APELADO), ANIZIO PEREIRA DE ARAUJO - CPF: 040.001.101-87 (ADVOGADO), ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO - CNPJ: 06.099.229/0001-01 (APELANTE), CORACI FIDELIS DE MOURA - CPF: 012.890.801-78 (ADVOGADO), ELAINE GOMES PEREIRA - CPF: 648.919.411-20 (ADVOGADO), FELICISSIMO JOSE DE SENA - CPF: 026.510.411-49 (ADVOGADO), LUCIMEIRE DE FREITAS - CPF: 355.378.921-20 (ADVOGADO), Ministério Público Federal (FISCAL DA LEI), Ministério Público Federal (Procuradoria) (CUSTUS LEGIS), REITOR DA ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES (APELANTE) e WENER MICHAL VIDAL DA SILVA - CPF: 001.864.181-40 (ADVOGADO) e não-provido

22/03/2021, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2021, 12:40

Juntada de certidão de julgamento

19/03/2021, 12:30

Decorrido prazo de ACASSIO MARINHO DA CRUZ em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 00:15

Publicado Intimação de pauta em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:34

Incluído em pauta para 17/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.

24/02/2021, 17:34

Conclusos para decisão

27/01/2017, 15:31

Juntada de certidão

27/01/2017, 15:31

Juntada de Petição (outras)

21/11/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 17:18

Recebidos os autos

11/11/2016, 10:13

Distribuído por sorteio

11/11/2016, 10:12

SENTENÇA TIPO A

•30/06/2016, 16:09

DESPACHO

•01/06/2016, 18:48

DECISÃO

•28/04/2016, 13:47

DESPACHO

•13/04/2016, 15:23

DESPACHO

•30/03/2016, 18:29

DESPACHO

•08/03/2016, 08:49