Execução Fiscal 0014908-32.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 8.856.946,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANTONIO HENRIQUES RAMOS

CPF

Reu

PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA

CNPJ

Reu

HAVANESA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:18

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de HAVANESA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:22

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2022, 11:11

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:12

Juntada de informação

31/08/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:15

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 16:10

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:14

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:18

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de HAVANESA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:22

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2022, 11:11

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 13:28

Despacho

•22/10/2025, 21:11

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legal

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31/08/2022, 12:12

Juntada de informação

31/08/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:15

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 16:10

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:14

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 19:09

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de HAVANESA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:26

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014908-32.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA HAVANESA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014908-32.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA HAVANESA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014908-32.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA HAVANESA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014908-32.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA HAVANESA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 19:18

Juntada de volume

24/02/2021, 19:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/02/2021, 20:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/02/2021, 20:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/11/2020, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2020, 09:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2019, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/04/2019

04/04/2019, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 14:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2018, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/08/2018, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

16/07/2018, 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirado em 17/07/2017

13/07/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

13/07/2017, 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

11/07/2017, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2017, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 12/12/2016.

12/12/2016, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2016, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

03/06/2016, 11:09

INICIAL AUTUADA

03/06/2016, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2016, 09:17

Decisão

•10/04/2024, 16:08

Ato ordinatório

•05/10/2022, 15:18

Decisão

•18/05/2022, 19:15

Ato ordinatório

•23/03/2022, 14:14

Despacho

•22/09/2021, 19:09