Execução Fiscal 0003270-17.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 32.821,20

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 20:56

Juntada de Certidão

08/11/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 19:47

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

02/11/2023, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2023, 17:48

Juntada de manifestação

11/09/2023, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 17:44

Decorrido prazo de EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:53

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 20:56

Juntada de Certidão

08/11/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 19:47

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

02/11/2023, 17:50

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2023, 19:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2023, 17:48

Juntada de manifestação

11/09/2023, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 17:44

Decorrido prazo de EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:53

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003270-17.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003270-17.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EKIGAS COMERCIO DE GAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 19:37

Juntada de volume

24/02/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 12:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho

03/05/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RSG

06/04/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 02/02/2018 - LCP

01/02/2018, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sas

12/01/2018, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - jrn

17/08/2016, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

17/08/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

17/08/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

05/08/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

05/08/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

06/05/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

27/04/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DO BLOQUEIO, POR MEIO DO BACENJUD - BBP

27/04/2016, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

27/10/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

27/10/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

13/10/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

09/10/2015, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

09/10/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

05/06/2015, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

22/05/2015, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

22/05/2015, 14:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) bbp

22/05/2015, 14:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ehln

08/05/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Leiloeiro - bbp

08/05/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

05/05/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

27/04/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

23/04/2015, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ehln

10/04/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª) ehln

08/04/2015, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

08/04/2015, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ehln

07/04/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - bbp

07/04/2015, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

31/03/2015, 18:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 22/05/2015, ÀS 13:00 - BBP

31/03/2015, 12:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - bbp

20/03/2015, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

20/03/2015, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

20/03/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

28/01/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

05/12/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

27/11/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

27/11/2014, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) bbp

27/11/2014, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - Referente ao 1º Leilão - bbp

13/11/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

30/10/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP-

30/10/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

30/10/2014, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

17/10/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

16/10/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado Edital de Leilão e Praça no Diário da Justiça - bbp

15/10/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

10/10/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - bbp

10/10/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - bbp

10/10/2014, 14:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - bbp

26/09/2014, 14:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail ao leiloeiro oficial acerca da hasta pública determinada nos autos - bbp

26/09/2014, 14:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - bbp

24/07/2014, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

24/07/2014, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

22/07/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

22/05/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

21/03/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

17/01/2014, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

17/01/2014, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

29/11/2013, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - aprm

11/10/2013, 08:34

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - roz

25/09/2013, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - KBJ

25/09/2013, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - KBJ

25/09/2013, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mpm

15/07/2013, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à trasnferencia do veículo encontrado visa sistema renajud - mpm

15/07/2013, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

14/06/2013, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD - SCO

14/06/2013, 09:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

28/05/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

28/05/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

23/05/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

23/05/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TJL

10/05/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

02/05/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/05/2013, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 15:28

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - als

26/03/2013, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - als

26/03/2013, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mcs

15/01/2013, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - aprm

03/12/2012, 16:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

13/11/2012, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

13/11/2012, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

18/10/2012, 16:51

CITACAO: ORDENADA - mcs

18/10/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial. - mcs

18/10/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

17/10/2012, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - trs

17/10/2012, 09:17

INICIAL AUTUADA

17/10/2012, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TRS

15/10/2012, 13:56