Execução Fiscal 0046366-22.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.703,79

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CLINICA FISIOTERAPICA ARAUJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 20:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 19:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2022, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA FISIOTERAPICA ARAUJO LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 20:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 20:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA FISIOTERAPICA ARAUJO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:52

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 20:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 19:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

OUTROS

•26/05/2022, 16:19

02/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2022, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA FISIOTERAPICA ARAUJO LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 20:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 20:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA FISIOTERAPICA ARAUJO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:51

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 13:46

Juntado(a) - PROCURAÇÃO

25/02/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046366-22.2016.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003, LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056 e GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424 POLO PASSIVO:CLINICA FISIOTERAPICA ARAUJO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE: CLINICA FISIOTERAPICA ARAUJO LTDA - ME AMBROSINA MARIA DE FREITAS, 465, CENTRAL PARQUE, IBIRITé - MG - CEP: 32400-000 FINALIDADE: Vista às partes para ciência da sentença de fl. 39. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 19:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 10:28

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2020, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

05/03/2020, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/2020, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 11:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 14:25

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/07/2018, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2018, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2018, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/09/2017, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREFITO

24/02/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2017, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 10:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 10:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2016, 13:46