Execução Fiscal 0003000-72.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.131.539,24

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Informação

25/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Publicado Despacho em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:20

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 18:40

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:39

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 05/08/2025.

05/08/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 21:33

Juntada de apelação

05/08/2025, 15:18

Todas as movimentações(140)

Juntada de Informação

25/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Publicado Despacho em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 18:39

Despacho

•17/03/2026, 18:39

17/03/2026, 18:40

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:39

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 05/08/2025.

05/08/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 21:33

Juntada de apelação

05/08/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 14:32

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:50

Juntada de manifestação

24/02/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 18:14

Juntada de Certidão

10/02/2025, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:17

Juntada de termo

07/03/2024, 16:30

Juntada de termo

21/08/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:09

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:05

Juntada de manifestação

17/03/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003000-72.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003000-72.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 20:01

Juntada de volume

24/02/2021, 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/11/2020, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ATÉ A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL.

19/03/2020, 13:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

19/03/2020, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 20:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/12/2018, 14:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/11/2018, 21:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2018, 21:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/11/2018, 21:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

19/11/2018, 21:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

19/11/2018, 21:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2018, 12:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

01/10/2018, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 12:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/08/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 16:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGUARDANDO A DESIGNAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO

14/12/2016, 14:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PRIMEIRO LEILÃO REALIZADO NO DIA 13/12/2016

14/12/2016, 14:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO PARA CIÊNCIA DO LEILÃO.

09/12/2016, 13:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO PARA CIÊNCIA DO LEILÃO.

09/12/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO LEILÃO - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

07/12/2016, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O LEILÃO

07/12/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO LEILÃO - ENVIADO POR MALOTE DIGITAL

05/12/2016, 21:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/12/2016, 21:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO LEILÃO JUDICIAL).

02/12/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO LEILÃO JUDICIAL).

02/12/2016, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO LEILÃO JUDICIAL).

02/12/2016, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E PRAÇA

01/12/2016, 18:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO ÀS 09:30 E 2º LEILÃO ÀS 10:30

18/11/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORRIOS

18/10/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

13/10/2016, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/09/2016, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/09/2016, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 18:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/09/2016, 18:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO DOS AUTOS Nº. 2233-63.2014.4.01.3508

20/09/2016, 18:11

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/09/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAR LEILÃO

03/06/2015, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS P/PSFN-RIO VERDE.

11/02/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2015, 09:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 09:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADO P/CADASTRO DE PETIÇÃO.

13/05/2014, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

21/03/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

06/03/2014, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - constatacao

04/02/2014, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

30/01/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 16:56

Sentença Tipo B

•01/08/2025, 14:32

Sentença Tipo B

•01/08/2025, 14:32

Decisão

•10/02/2025, 18:14

Decisão

•31/01/2023, 17:35