Execução Fiscal 0002233-63.2014.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 133.728,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 05/08/2025.

05/08/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 14:34

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2025, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 18:15

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 05/08/2025.

05/08/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

05/08/2025, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 14:34

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2025, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 18:15

Cancelada a conclusão

10/02/2025, 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

10/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:09

Juntada de manifestação

17/03/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002233-63.2014.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002233-63.2014.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:05

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 20:05

Juntada de volume

24/02/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/11/2020, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/09/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUADANDO DESIGNAR LEILÃO

04/08/2015, 15:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

29/04/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REMETIDOS PARA O PROTOCOLO PARA CADASTRAR PETIÇÃO.

07/01/2015, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

12/12/2014, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2014, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2014, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2014, 07:33

CITACAO: ORDENADA

01/09/2014, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2014, 08:10

INICIAL AUTUADA

30/05/2014, 08:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2014, 09:44