Execução Fiscal 0004009-44.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2009

Valor da Causa

R$ 3.431,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIZALDO SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 08:41

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:47

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:20

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:53

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:49

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 08:41

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:47

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Manifestação

•22/02/2022, 15:24

Sentença Tipo A

•26/01/2022, 19:04

26/01/2022, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:20

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:53

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:47

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004009-44.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZALDO SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZALDO SILVA OLIVEIRA HOSANILSON BRITO SILVA - (OAB: RO1655) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004009-44.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZALDO SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZALDO SILVA OLIVEIRA HOSANILSON BRITO SILVA - (OAB: RO1655) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 20:15

Juntada de volume

24/02/2021, 20:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

18/07/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

07/04/2011, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS AOS EMBARGOS

05/04/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/03/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 181/2011

03/03/2011, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DE CURADOR

03/03/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

04/02/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF-1 N. 221 DE 19/11/2010

19/11/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/11/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2010, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/07/2010, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 40 - 02 MARÇO 2010

02/03/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO IDA: 26/02/2010

26/02/2010, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2010, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2010, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

08/09/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PARTE EXEQUENTE

02/09/2009, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE

02/09/2009, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1928/09

02/09/2009, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2009, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2009, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2009, 15:16

INICIAL AUTUADA

01/07/2009, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2009, 16:35