Execução Fiscal 0003460-15.2001.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:34

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:34

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

08/02/2022, 18:12

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

21/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 13:54

Todas as movimentações(102)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:34

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:34

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Manifestação

•08/02/2022, 18:12

Sentença Tipo A

•21/12/2021, 14:02

07/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

08/02/2022, 18:12

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

21/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 13:54

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:59

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:49

Juntada de manifestação

16/03/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003460-15.2001.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003460-15.2001.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA E DROGARIA GOIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:22

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 20:21

Juntada de volume

24/02/2021, 20:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/04/2010, 11:12

REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2010, 11:12

PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2010, 09:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/04/2010, 09:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2010, 15:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/01/2010, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/01/2010, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 009/2010

14/01/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DA EXECUTADA

12/01/2010, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

19/10/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SENTENÇA

15/10/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF DA 1ª REGIÃO Nº 07 - 15 OUTUBRO 2009

15/10/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/10/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇAO DE PARTE

05/10/2009, 18:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - PERDA DO OBJETO.....

30/09/2009, 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXTINÇAO DO FEITO

30/09/2009, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

08/09/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE DESPACHO

02/09/2009, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

01/09/2009, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

18/05/2009, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ABRIL 2009

17/04/2008, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSAO DO FEITO

17/04/2008, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/03/2008, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/03/2008, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2008

28/08/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

28/08/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

21/08/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDOS A SEDAJ P/ ARQUIVAMENTO/PARCELAMENTO DEBITO, ATRAVES GUIA N. 008/2002/SEPIP/2 VARA

28/02/2002, 11:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO (PARCELAMENTO DO DÉBITO)

26/02/2002, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

25/02/2002, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA F.NACIONAL, SR. GES SILDO BORGES

19/02/2002, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.

14/02/2002, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA EXECUCAO FISCAL.

13/02/2002, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PEDINDO SUSPENSÃO

31/01/2002, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PEDINDO SUSPENSÃO

31/01/2002, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

10/01/2002, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, SR.GESSILDO BORGES.

09/11/2001, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/10/2001, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 688/2001. EXECUTADA CITADA. SEM PENHORA

22/10/2001, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO INICIAL DA PARTE EXECUTADA

14/09/2001, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACA0 DO EXECUTADO

14/09/2001, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO.

11/09/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

23/08/2001, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

23/08/2001, 06:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2001, 16:15

INICIAL AUTUADA

22/08/2001, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2001, 08:38