Execução Fiscal 0006802-12.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 627,93

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 10:26

Juntada de Certidão

26/01/2022, 10:25

Juntada de manifestação

25/01/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 23:37

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 10:26

Juntada de Certidão

26/01/2022, 10:25

Juntada de manifestação

25/01/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 10:56

Documentos

Sentença Tipo A

•20/01/2022, 12:10

Despacho

•13/10/2021, 14:45

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 23:37

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 22:54

Juntada de manifestação

01/03/2021, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006802-12.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006802-12.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:23

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 20:23

Juntada de volume

24/02/2021, 20:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2020, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2020, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/10/2015, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 17:45

TRANSITO EM JULGADO EM

06/05/2015, 16:52

RECEBIDOS DO TRF

06/05/2015, 16:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO EM 10.04.2012

10/04/2012, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:38

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

01/12/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 16:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS 40-B.I, ÀS FLS. 42/47

06/07/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2010, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7274

20/05/2010, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2010, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2009, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 30527

09/09/2009, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTRADA PARA AJUSTE

07/01/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2008, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 16854

26/11/2008, 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 15:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/09/2008, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2008, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/03/2008, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2008, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 09:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/08/2007, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ordenada remessa ao arquivo / exequente renunciou intimação

16/08/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 15:28

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS PRONTOS

30/01/2007, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PROCESSOS PARA FAZER MANDADOS

17/11/2006, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 13:54