Execução Fiscal 0000618-35.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 40.558,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 10:23

Juntada de manifestação

01/07/2021, 13:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 15:01

Outras Decisões

23/06/2021, 15:01

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:36

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 10:23

Juntada de manifestação

01/07/2021, 13:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Documentos

Decisão

•23/06/2021, 15:01

29/06/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 15:01

Outras Decisões

23/06/2021, 15:01

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:27

Juntada de manifestação

26/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 20:55

Juntada de certidão

24/02/2021, 20:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2140

20/10/2020, 13:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

11/03/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 11869

22/10/2019, 13:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/10/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

24/09/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/2019, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 37/38

07/08/2019, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO SERGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA

22/07/2019, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

26/06/2019, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 10:36

CITACAO: ORDENADA

31/05/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2019, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2019, 15:59