Cumprimento de sentença 0032465-33.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/1623

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

ARIELTON DIAS DOS SANTOS

OAB/PA 14578·CPF·Representa: Réu

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(131)

ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CESAR OLIVEIRA LOBO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

ARIELTON DIAS DOS SANTOS

OAB/PA 14578·CPF·Representa: Réu

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

MARCELO DUARTE MARTINS

OAB/RJ 83300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/09/2022, 17:09

Cancelada a conclusão

17/09/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:02

Juntada de manifestação

28/06/2022, 17:00

Juntada de manifestação

27/06/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:39

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:39

Juntada de laudo pericial

17/06/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:17

Todas as movimentações(185)

Conclusos para despacho

17/09/2022, 17:09

Cancelada a conclusão

17/09/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:02

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 13:58

Decisão

•14/06/2023, 16:51

Juntada de manifestação

28/06/2022, 17:00

Juntada de manifestação

27/06/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:39

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:39

Juntada de laudo pericial

17/06/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:05

Juntada de manifestação

26/04/2022, 18:16

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 06:06

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 16:51

Juntada de Certidão

21/04/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 16:51

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:28

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 18:29

Juntada de Certidão

29/03/2022, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:08

Conclusos para despacho

10/03/2022, 08:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:36

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 15:10

Juntada de manifestação

04/02/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:58

Juntada de Certidão

01/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 15:58

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 15:58

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:55

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:40

Juntada de certidão

12/11/2021, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 12:10

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:10

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/11/2021, 11:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:19

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:33

Juntada de Certidão

30/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:33

Juntada de certidão

29/09/2021, 23:55

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 23:19

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:02

Juntada de manifestação

13/08/2021, 16:31

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 04:52

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:28

Juntada de Certidão

09/08/2021, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:28

Proferida decisão interlocutória

09/08/2021, 16:28

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 15:30

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 20:33

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 23:00

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:15

Juntada de manifestação

12/05/2021, 20:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 11:41

Juntada de apresentação de quesitos

22/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:02

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:36

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

13/04/2021, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 15:49

Juntada de Certidão

12/04/2021, 15:49

Proferida decisão interlocutória

12/04/2021, 15:49

Conclusos para despacho

21/03/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:27

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 11:21

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032465-33.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032465-33.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 21:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:38

TRANSITO EM JULGADO EM

23/02/2021, 16:30

RECEBIDOS DO TRF

23/02/2021, 16:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO DE APELAÇÃO

06/05/2013, 16:36

REMESSA ORDENADA: TRF

19/04/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

12/04/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 17:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) DA AUTORA

03/04/2013, 15:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA ELETROBRAS

25/03/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/03/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

11/01/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 15:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/12/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/12/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

27/11/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DECLARATORIOS

19/09/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DECLARATORIOS

13/09/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/09/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/09/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/08/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

20/01/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

12/01/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/01/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/12/2011 por DF1321203 -

02/08/2011, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA - ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

14/07/2011, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2011, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTACAO - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS.

14/04/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 011/2011.

14/04/2011, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 011/2011.

14/04/2011, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/02/2011, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR ELETROBRAS

07/02/2011, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2010, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

03/12/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 15:35

INICIAL AUTUADA

17/09/2010, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2010, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DA MM JUÍZA DISTRIBUIDORA

02/08/2010, 13:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

02/08/2010, 13:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

30/07/2010, 16:44

Decisão

•26/04/2023, 12:24

Despacho

•24/02/2023, 14:27

Despacho

•28/11/2022, 09:55

Decisão

•10/11/2022, 09:57

Despacho

•22/06/2022, 15:39

Despacho

•21/04/2022, 16:51

Despacho

•29/03/2022, 20:08

Decisão

•01/02/2022, 15:57

Despacho

•10/11/2021, 12:10

Despacho

•30/09/2021, 15:33

Decisão

•09/08/2021, 16:28

Despacho

•01/06/2021, 23:00

Decisão

•12/04/2021, 15:49