Execução Fiscal 0048315-73.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 50.281,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

VALE DO IGUAPE S/A

CNPJ

Reu

OTAVIO DE CARVALHO ANDRADE PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA 15969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:42

Juntada de procuração

02/10/2024, 14:20

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 16:38

Juntada de petição intercorrente

28/09/2024, 14:39

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:49

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 14:13

Todas as movimentações(163)

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 16:53

Ato ordinatório

•26/09/2024, 14:50

13/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:42

Juntada de procuração

02/10/2024, 14:20

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 16:38

Juntada de petição intercorrente

28/09/2024, 14:39

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:49

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:47

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 18:58

Juntada de Certidão

19/12/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 18:58

Outras Decisões

19/12/2022, 18:58

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 10:15

Juntada de diligência

29/04/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 19:22

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:04

Decorrido prazo de OTAVIO DE CARVALHO ANDRADE PIMENTEL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de VALE DO IGUAPE S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:27

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048315-73.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: VALE DO IGUAPE S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE DO IGUAPE S/A OTAVIO DE CARVALHO ANDRADE PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048315-73.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: VALE DO IGUAPE S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE DO IGUAPE S/A OTAVIO DE CARVALHO ANDRADE PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048315-73.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: VALE DO IGUAPE S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE DO IGUAPE S/A OTAVIO DE CARVALHO ANDRADE PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048315-73.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: VALE DO IGUAPE S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE DO IGUAPE S/A OTAVIO DE CARVALHO ANDRADE PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:17

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 21:16

Juntada de volume

24/02/2021, 21:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2020, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

05/06/2019, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE COTAS

13/05/2019, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/05/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

30/04/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2018, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 17:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/01/2018, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2017, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDE INFORMAÇÃO SOBRE VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

23/11/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manteve decisao agravada

25/07/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 19:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - E-PROC REC EM 05112015

09/11/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/10/2015, 22:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2015, 22:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeira exceção de pre exec

16/09/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - eproc rec em 23012015

26/01/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2014, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 00:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE REC POR EPROC EM 18112014

20/11/2014, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirecionamento e manda citar

22/10/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

11/10/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 60 dias

08/10/2013, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

02/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/06/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2013, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 19:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

03/06/2013, 19:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2012, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/07/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2012, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/04/2012, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PZO 04/06/2012

24/04/2012, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2012, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2012, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/02/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2012, 08:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/01/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS

28/11/2011, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2011, 19:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2011, 19:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2011, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/07/2011, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/07/2011, 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2010, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2010, 18:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2010, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2010, 13:33

INICIAL AUTUADA

07/04/2010, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2010, 10:23

Ato ordinatório

•26/09/2024, 14:50

Decisão

•26/08/2024, 15:03

Decisão

•19/12/2022, 18:58

Despacho

•25/03/2022, 19:22

Ato ordinatório

•03/11/2021, 14:04