Execução Fiscal 0004370-88.2014.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
16/12/2014
Valor da Causa
R$ 297.648,63
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DOLORES COSTA DE CARVALHO
CPF
389.***.***-87
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Reu
DENISE CASSIA GARCIA
CPF
389.***.***-78
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Reu
DALMO WILLIAN GARCIA
CPF
165.***.***-87
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Reu
DEYLLER GARCIA
CPF
000.***.***-99
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS MIRANDA CRUZ
OAB/MG 85283
·
CPF
002.***.***-31
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·
Representa: Réu
STHEFANO BRUNO SANTOS DIVINO
CPF
125.***.***-59
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 12:44
Baixa Definitiva
07/09/2022, 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022, 17:36
Juntada de diligência
18/08/2022, 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022, 18:02
Expedição de Mandado.
29/07/2022, 16:28
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022, 16:04
Cancelada a conclusão
28/07/2022, 16:04
Conclusos para despacho
27/07/2022, 14:02
Decorrido prazo de DOLORES COSTA DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:11
Decorrido prazo de DENISE CASSIA GARCIA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:11
Juntada de manifestação
29/06/2022, 12:33
Juntada de manifestação
27/06/2022, 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022, 17:56
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022, 15:40
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 12:44
Baixa Definitiva
07/09/2022, 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022, 17:36
Juntada de diligência
18/08/2022, 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022, 18:02
Expedição de Mandado.
29/07/2022, 16:28
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022, 16:04
Cancelada a conclusão
28/07/2022, 16:04
Conclusos para despacho
27/07/2022, 14:02
Decorrido prazo de DOLORES COSTA DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:11
Decorrido prazo de DENISE CASSIA GARCIA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:11
Juntada de manifestação
29/06/2022, 12:33
Juntada de manifestação
27/06/2022, 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022, 17:56
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022, 15:40
Juntada de Certidão
22/06/2022, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022, 15:40
Conclusos para despacho
22/06/2022, 11:05
Juntada de manifestação
09/04/2022, 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022, 09:19
Juntada de diligência
07/04/2022, 09:19
Juntada de manifestação
03/04/2022, 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022, 08:06
Juntada de manifestação
22/03/2022, 15:12
Expedição de Mandado.
22/03/2022, 13:12
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022, 13:41
Juntada de Certidão
17/03/2022, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 13:40
Conclusos para despacho
17/03/2022, 13:27
Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:28
Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:28
Publicado Citação em 14/09/2021.
14/09/2021, 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021, 19:56
Juntada de certidão
13/09/2021, 12:32
Juntada de certidão
13/09/2021, 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 12:53
Expedição de Edital.
10/09/2021, 12:52
Decorrido prazo de DENISE CASSIA GARCIA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:38
Decorrido prazo de DOLORES COSTA DE CARVALHO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:38
Juntada de manifestação
01/07/2021, 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021, 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021, 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021, 17:53
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
29/06/2021, 17:52
Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021, 14:18
Conclusos para despacho
25/06/2021, 11:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:49
Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:32
Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:28
Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 16:18
Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 16:13
Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:57
Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:56
Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:30
Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:29
Juntada de pedido de suspensão do processo
23/04/2021, 10:38
Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:36
Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:36
Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 06:53
Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 22:05
Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 22:05
Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 10:12
Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
07/03/2021, 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
07/03/2021, 06:28
Juntada de manifestação
26/02/2021, 14:05
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 21:19
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 21:19
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 21:19
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 21:19
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 21:19
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 21:18
Juntada de certidão
24/02/2021, 21:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/12/2020, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2161
20/10/2020, 14:19
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/08/2020, 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO
29/01/2020, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2020, 12:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2020, 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT 570
28/01/2020, 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2020, 11:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Nos termos do art.10,I da Lei nº 13.340/16 com redação da lei nº 13.606/18
13/11/2018, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 14546
30/10/2018, 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018, 14:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO
29/08/2018, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/08/2018, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/08/2018, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2018, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2018, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/07/2018, 14:16
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - À executada Denise Cássia Garcia
31/07/2018, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2018, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2018, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. E EXECDO. / PROT. N. 1672 E 1900
06/04/2018, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO
31/01/2018, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/12/2017, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2017, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2017, 18:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2017, 18:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/11/2017, 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2017, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2017, 18:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD.
27/11/2017, 16:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA AS PARTES INTERPOREM RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS.53/54.
17/10/2017, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT N 10976
11/10/2017, 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017, 16:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO
27/07/2017, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/06/2017, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/06/2017, 15:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LEVANTAMENTO DE BLOQUEIO JUDICIAL, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.54.
12/06/2017, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2017, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/06/2017, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/06/2017, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
07/06/2017, 09:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/11/2016, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECDO. E EXEQTE. / PROT. N. 11664 E 12075
25/11/2016, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2016, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO
11/10/2016, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 47.
19/09/2016, 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2016, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECDO. / PROT. N. 8645
31/08/2016, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DENISE CÁSSIA GARCIA
31/08/2016, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/07/2016, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DA EXECUTADA DENISE CASSIA GARCIA
07/07/2016, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 31.
01/07/2016, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA DENISE, CONFORME 6º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 31.
01/07/2016, 13:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À EXECUTADA DENISE CASSIA GARCIA, CONFORME 6º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 31.
01/07/2016, 12:55
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
30/06/2016, 09:30
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - À EXECUTADA DOLORES COSTA DE CARVALHO, CONFORME DESPACHO DE FL. 31.
30/06/2016, 09:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/06/2016, 13:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/06/2016, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2016, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2016, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. EXECDO. / PROT. N. 528
12/05/2016, 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 2007671
22/07/2015, 13:15
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/07/2015, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO DONIZETI FLAUSINO
30/06/2015, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 12:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2015, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE E-PROC EXCD N 1384-0776
13/03/2015, 15:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNT DE MAND. CIT. PENH. AVA. ARRESTO (FLS. 13/14)
12/02/2015, 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNT DE MAND CIT. PENH. AVA. ARRESTO (FLS. 15/16)
12/02/2015, 16:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2015, 14:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2015, 14:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2015, 14:50
CITACAO: ORDENADA
14/01/2015, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2015, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2014, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
18/12/2014, 15:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2014, 13:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/12/2014, 11:33
Documentos
Despacho
•
22/06/2022, 15:40
Despacho
•
17/03/2022, 13:40
Despacho
•
25/06/2021, 14:18