Execução Fiscal 0004370-88.2014.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 297.648,63

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOLORES COSTA DE CARVALHO

CPF

Reu

DENISE CASSIA GARCIA

CPF

Reu

DALMO WILLIAN GARCIA

CPF

Reu

DEYLLER GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MIRANDA CRUZ

OAB/MG 85283·CPF·Representa: Réu

STHEFANO BRUNO SANTOS DIVINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 12:44

Baixa Definitiva

07/09/2022, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 17:36

Juntada de diligência

18/08/2022, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:04

Cancelada a conclusão

28/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de DOLORES COSTA DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:11

Decorrido prazo de DENISE CASSIA GARCIA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:11

Juntada de manifestação

29/06/2022, 12:33

Juntada de manifestação

27/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:40

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 12:44

Baixa Definitiva

07/09/2022, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 17:36

Juntada de diligência

18/08/2022, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 15:40

Despacho

•17/03/2022, 13:40

29/07/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:04

Cancelada a conclusão

28/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de DOLORES COSTA DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:11

Decorrido prazo de DENISE CASSIA GARCIA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:11

Juntada de manifestação

29/06/2022, 12:33

Juntada de manifestação

27/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:40

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 15:40

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:05

Juntada de manifestação

09/04/2022, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 09:19

Juntada de diligência

07/04/2022, 09:19

Juntada de manifestação

03/04/2022, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 08:06

Juntada de manifestação

22/03/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 13:41

Juntada de Certidão

17/03/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:40

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Publicado Citação em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:56

Juntada de certidão

13/09/2021, 12:32

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 12:53

Expedição de Edital.

10/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de DENISE CASSIA GARCIA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de DOLORES COSTA DE CARVALHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Juntada de manifestação

01/07/2021, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 17:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:18

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:28

Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:29

Juntada de pedido de suspensão do processo

23/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de DEYLLER GARCIA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de DALMO WILLIAN GARCIA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:28

Juntada de manifestação

26/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:19

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 21:18

Juntada de certidão

24/02/2021, 21:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2161

20/10/2020, 14:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

29/01/2020, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT 570

28/01/2020, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Nos termos do art.10,I da Lei nº 13.340/16 com redação da lei nº 13.606/18

13/11/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 14546

30/10/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

29/08/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/07/2018, 14:16

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - À executada Denise Cássia Garcia

31/07/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. E EXECDO. / PROT. N. 1672 E 1900

06/04/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

31/01/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2017, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD.

27/11/2017, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA AS PARTES INTERPOREM RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS.53/54.

17/10/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT N 10976

11/10/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

27/07/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2017, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LEVANTAMENTO DE BLOQUEIO JUDICIAL, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.54.

12/06/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/06/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

07/06/2017, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECDO. E EXEQTE. / PROT. N. 11664 E 12075

25/11/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

11/10/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 47.

19/09/2016, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECDO. / PROT. N. 8645

31/08/2016, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DENISE CÁSSIA GARCIA

31/08/2016, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DA EXECUTADA DENISE CASSIA GARCIA

07/07/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 31.

01/07/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA DENISE, CONFORME 6º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 31.

01/07/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À EXECUTADA DENISE CASSIA GARCIA, CONFORME 6º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 31.

01/07/2016, 12:55

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/06/2016, 09:30

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - À EXECUTADA DOLORES COSTA DE CARVALHO, CONFORME DESPACHO DE FL. 31.

30/06/2016, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2016, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. EXECDO. / PROT. N. 528

12/05/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 2007671

22/07/2015, 13:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/07/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO DONIZETI FLAUSINO

30/06/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE E-PROC EXCD N 1384-0776

13/03/2015, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNT DE MAND. CIT. PENH. AVA. ARRESTO (FLS. 13/14)

12/02/2015, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNT DE MAND CIT. PENH. AVA. ARRESTO (FLS. 15/16)

12/02/2015, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 14:50

CITACAO: ORDENADA

14/01/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/12/2014, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 11:33

Despacho

•25/06/2021, 14:18