Execução Fiscal 0015224-89.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2009

Valor da Causa

R$ 50.116,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

COMPANHIA AGROPECUARIA VALE DO MUQUEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 11:59

Juntada de ofício

02/09/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 19:02

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:02

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 21:18

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 21:18

Todas as movimentações(183)

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 11:59

Juntada de ofício

02/09/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2025, 17:27

Despacho

•14/11/2023, 10:12

01/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 19:02

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:02

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 21:18

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 21:18

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de COMPANHIA AGROPECUARIA VALE DO MUQUEM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:27

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015224-89.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA AGROPECUARIA VALE DO MUQUEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGROPECUARIA VALE DO MUQUEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015224-89.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA AGROPECUARIA VALE DO MUQUEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGROPECUARIA VALE DO MUQUEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:20

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 21:19

Juntada de volume

24/02/2021, 21:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2019, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. exclusão do executado Bento de Assis do feito

28/06/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2017, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 17:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/12/2016, 00:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 09:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2016, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 08:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/10/2016, 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

22/09/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2015, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2015, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

31/10/2014, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 16:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta ordem de bloqueio

27/06/2014, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

21/05/2014, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2013, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2013, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

21/08/2013, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2013, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital citação

08/03/2013, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação

08/03/2013, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/11/2012, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

27/11/2012, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/11/2012, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2012, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

10/09/2012, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2012, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/06/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2012, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2012, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 13:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/05/2012, 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/04/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

05/10/2011, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 29/09/2011

05/10/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

28/09/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2011, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2011, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

17/11/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PF

17/11/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2010, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/10/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP P/ CONF. DIREÇÃO

13/09/2010, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2010, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2010, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2010, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

12/05/2010, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2010, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2010, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

14/04/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2010, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - carta para conferencia da direção

28/02/2010, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2009, 13:38

INICIAL AUTUADA

20/11/2009, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2009, 13:27

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:21

Decisão

•28/03/2022, 19:02

Decisão

•03/11/2021, 21:18