Execução Fiscal 0004403-03.1999.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERIVELTO DE MEIRA BORIN

CPF

Reu

SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2022, 19:07

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:11

Todas as movimentações(183)

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2022, 19:07

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:37

Despacho

•16/06/2023, 10:23

25/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de ERIVELTO DE MEIRA BORIN em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:11

Decorrido prazo de SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004403-03.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERIVELTO DE MEIRA BORIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME ERIVELTO DE MEIRA BORIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004403-03.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERIVELTO DE MEIRA BORIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME ERIVELTO DE MEIRA BORIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004403-03.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERIVELTO DE MEIRA BORIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME ERIVELTO DE MEIRA BORIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004403-03.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERIVELTO DE MEIRA BORIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME ERIVELTO DE MEIRA BORIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 21:33

Juntada de volume

24/02/2021, 21:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2019, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN MANIFESTA-SE SOBRE PRESCRIÇAO

07/11/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

04/12/2012, 16:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO'

04/12/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/10/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/08/2012, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/08/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

03/08/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/04/2012, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO

19/04/2012, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/12/2011, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/12/2011, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO/DEZEMBRO 2011

22/06/2011, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - maio de 2011

11/11/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SUSPENSAO

28/10/2010, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/10/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2010, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/06/2010, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/06/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 13

25/05/2010, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2009, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2009, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/08/2009, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

19/08/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

02/03/2009, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. COM PETIÇÃO

04/09/2007, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

18/05/2007, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/02/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/08/2005, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 144/05

15/08/2005, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/08/2005, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2005, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2005, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2005, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2005, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

04/03/2005, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 144/2005 P/A COMARCA DE LAPA/PR.

03/03/2005, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2005, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2005, 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/02/2005, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

25/08/2004, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 92/2004

13/08/2004, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 350/2004

13/08/2004, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1387/2004

28/07/2004, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

21/07/2004, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

02/07/2004, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/05/2004, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 68/69.

12/05/2004, 19:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 350 PARA SJ/PR PARA INTIMAR O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS. 68/69

04/05/2004, 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 92/2004. COMARCA DE CONTENDA-PR.

05/03/2004, 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2004, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2003, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2003, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2003, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/02/2003, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.300705

25/02/2003, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/10/2002, 15:25

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANTO INFORMACAO A CERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

03/10/2002, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2002, 12:23

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

14/05/2002, 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.054/2001-SEXEC

22/08/2001, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2001, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferindo o redirecionamento da execução-Citar o responsável tributário-Deprecar a Citação

24/07/2001, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2001, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

12/06/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/06/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2001, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2001, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/02/2001, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/02/2001, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2001, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenando a Citação via Edital da parte Executada, nos termos do art. 8º, IV da Lei 6.830/80

17/01/2001, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2001, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

07/12/2000, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2000, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2000, 19:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/07/2000, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2000, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2000, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2000, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indeferindo citação por edital e ordenando por mandado, face inexistencia de infor. perm.cit.Editali

28/04/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELA SERV.JOSEFA BASTOS

21/01/2000, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2000, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2000, 11:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/1999, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inicial p/ citacao da(o) executada(o)

03/12/1999, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1999, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/12/1999, 07:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/1999, 10:17

Ato ordinatório

•14/06/2023, 09:57

Ato ordinatório

•14/06/2023, 09:57

Despacho

•13/06/2022, 19:07