Execução Fiscal 0000767-63.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 19.113,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 18:13

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

27/07/2021, 19:15

Decorrido prazo de JOSE LEITE DE ARAUJO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000767-63.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LEITE DE ARAUJO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:08

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 19:08

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:49

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 01:31

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 18:13

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

27/07/2021, 19:15

Decorrido prazo de JOSE LEITE DE ARAUJO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000767-63.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LEITE DE ARAUJO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:08

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 19:08

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:49

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOSE LEITE DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000767-63.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE LEITE DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEITE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000767-63.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE LEITE DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEITE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/01/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/12/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14100 - PFN

18/09/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 09:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/03/2013, 15:03

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/03/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO DÉBITO INFERIOR AO LIMITE

22/02/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/02/2013

29/10/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2012, 12:25

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 19:08

Ato ordinatório

•02/06/2021, 01:31