Execução Fiscal 0006569-84.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.210,31

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

UMCT - MINERACAO, CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:03

Juntada de Certidão

27/10/2025, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/10/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

13/10/2025, 22:50

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:22

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:55

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:43

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:03

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2025, 08:03

Ato ordinatório

•10/10/2025, 11:22

27/10/2025, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/10/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

13/10/2025, 22:50

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:22

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:55

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:43

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de UMCT - MINERACAO, CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:47

Juntada de embargos de declaração

24/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 16:02

Juntada de Certidão

16/12/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de UMCT - MINERACAO, CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 23:04

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006569-84.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: UMCT - MINERACAO, CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UMCT - MINERACAO, CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006569-84.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: UMCT - MINERACAO, CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UMCT - MINERACAO, CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:27

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 22:26

Juntada de volume

24/02/2021, 22:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

07/12/2020, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA ANM/BA LANÇAMENTO CORRETIVO 05/11/2019

16/01/2020, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2019, 06:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 06:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 06:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

12/12/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/12/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 10

04/12/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/11/2018, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

23/10/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/10/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

18/10/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 07:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 07:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2018, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

01/08/2018, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - edital - pzo 30/07/2018

12/06/2018, 07:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - citação pzo 30/07

12/06/2018, 07:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 30/07

12/06/2018, 07:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2018, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO 30D

11/06/2018, 08:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/11/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15 DIAS

28/11/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2017, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/12/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

06/12/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 08:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2016, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:00

CITACAO: ORDENADA

27/04/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERIDÃO - PFN ISENTA DE CUSTAS

07/04/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 12:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

30/03/2016, 11:28

INICIAL AUTUADA

30/03/2016, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2016, 16:41

Decisão

•08/01/2024, 17:30

Ato ordinatório

•16/12/2022, 16:02

Ato ordinatório

•27/06/2022, 12:16