Execução Fiscal 0004829-91.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 6.227,29

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

NINFA TEIXEIRA BARRETO

CPF

Reu

COMERCIAL DE COSMETICOS ANDALUZ LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 13:00

Juntada de Certidão

13/09/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de NINFA TEIXEIRA BARRETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COSMETICOS ANDALUZ LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 09:27

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 18:04

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•30/09/2022, 08:14

Despacho

•15/09/2021, 13:00

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legal

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Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 13:00

Juntada de Certidão

13/09/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de NINFA TEIXEIRA BARRETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COSMETICOS ANDALUZ LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 09:27

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004829-91.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE COSMETICOS ANDALUZ LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004829-91.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE COSMETICOS ANDALUZ LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004829-91.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NINFA TEIXEIRA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004829-91.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NINFA TEIXEIRA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:34

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 22:33

Juntada de volume

24/02/2021, 22:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

07/12/2020, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 12:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REITERAR A CARTA PRECATÓRIA

12/08/2020, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/08/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

17/03/2020, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital

23/09/2019, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2019, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (JUIZ DEPRECADO NÃO DILIGENCIOU A PROVIDÊNCIA REQUESTADA)

17/06/2019, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - (RETIFICADO O TERMO DE AUTUAÇÃO)

07/06/2019, 17:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/05/2019, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2019, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 15/07

15/05/2019, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado - por malote digital

15/05/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

15/05/2019, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 12/01/19

27/09/2018, 10:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/09/2018, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 12/01/2019

12/09/2018, 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1229

29/08/2018, 08:24

CITACAO: ORDENADA

20/07/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

04/06/2018, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - acima prazo 23.05.2018

02/04/2018, 07:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

02/04/2018, 07:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2018, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/03/2018, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/03/2018, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2018, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/09/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

26/09/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2017, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 11:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/09/2017, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2017, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo 22/08

22/06/2017, 11:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado por malote digital

22/06/2017, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

22/06/2017, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 13/05

16/03/2017, 11:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP - POR MALOTE DIGITAL

10/03/2017, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

10/03/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/11/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

08/11/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À PGF - 10 DIAS

03/11/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PGF - DILIGENCIAR CP

03/11/2016, 13:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/05/2016, 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 714

07/04/2016, 14:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2016, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - PGF ISENTA DE CUSTAS

10/03/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/03/2016, 10:59

INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 15746859

01/03/2016, 12:41

Ato ordinatório

•13/09/2021, 20:14